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-	<tr><td>REGIÃO ADMINISTRATIVA  <td> Valor diário da despesa de condução - R$</td>	+	<tr><td>REGIÃO ADMINISTRATIVA  <td> Valor diário da despesa de condução - R$</th>
	<tr><td>Região Metropolitana da Grande São Paulo <th>12,00</th>		<tr><td>Região Metropolitana da Grande São Paulo <th>12,00</th>
	<tr><td>Santos <th>8,70</th>		<tr><td>Santos <th>8,70</th>

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Edição de 14h59min de 3 de setembro de 2014

Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Retribuição Global 4 Perda do Auxílio-Transporte 5 Histórico

Aplicação

• Administração Centralizada e as Autarquias do Estado
• Servidores dos Quadros do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/02/94

(A x B) - C

• A = número de dias efetivamente trabalhados
• B = valor da despesa diária de condução
• C = 6% da retribuição global mensal do servidor

<tr><td>Ribeirão Preto<th> 8,40</th> <tr><td>Bauru <th>9,00</th> <tr><td>São José do Rio Preto <th>7,29</th> <tr><td>Araçatuba <th>8,40</th> <tr><td>Presidente Prudente <th>7,50</th> <tr><td>Marília <th>7,50</th> <tr><td>Araraquara <th>9,00</th> </table> Obs.: O valor da despesa diária de condução é publicado mensalmente por Resolução SF

Retribuição Global

Para fins de concessão do auxílio-transporte, ficam excluídos da retribuição global mensal: o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, a gratificação por trabalho no curso noturno, a gratificação por serviço extraordinário, as diárias, a diária alimentação, a ajuda de custo para alimentação e o reembolso do regime de quilometragem.

Perda do Auxílio-Transporte

• ao funcionário ou servidor afastado para prestar serviços ou para ter exercício em cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, de outros Estados e Municípios;
• ao servidor abrangido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.

Histórico

• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 (vigência 01/01/89)
• Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 (vigência 01/10/89)
• Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 (vigência 01/10/89)
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994 (vigência 01/02/94)
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 (vigência 01/02/94)
• Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 (vigência 01/01/13)
• Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 (vigência 01/06/13)
• Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 (vigência 01/07/13)
• Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 (vigência 01/07/14)
• Resolução SF Nº 60, de 29 de agosto de 2014 (vigência 01/08/14)

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Valor diário da despesa de condução - R$</th> <tr><td>Região Metropolitana da Grande São Paulo <th>12,00</th> <tr><td>Santos <th>8,70</th> <tr><td>Taubaté<th>9,00</th> <tr><td>Sorocaba <th>10,05</th> <tr><td>Campinas <th>9,90