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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ''Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCO ...aulo - SP-PREVCOM, entidade fechada de previdência complementar, instituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , co
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• Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º da ...fixado, para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS
  6 KB (973 palavras) - 20h55min de 21 de julho de 2012
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 28 de fevereiro de 2012
  Considerando, o § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ... emissão de títulos de provimentos e a inclusão de servidor no cadastro da folha de pagamento pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE
  3 KB (424 palavras) - 18h52min de 14 de outubro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária pagamento da Participação nos Resultados - PR,
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• Decreto n° 57.827, de 1° de março de 2012
  ...ganização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.'' ...sultiva e assessoramento jurídico em matéria tributária de interesse da Fazenda do Estado; e Considerando que o aperfeiçoamento e a modernização do proc
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• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ''Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trâ ...vidades, direitos e obrigações, e acervo, integrando a estrutura básica da Pasta definida pelo artigo 3º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
  2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n� ==CAPÍTULO II - Da Avaliação de Desempenho Individual==
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n�
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Comunicado UCRH n° 06, de 23 de março de 2012
  ...sse da Coordenação da Administração Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, que trata sobre o enquadramento de servidores abrangidos pela [[Lei Comple ...artigo, mas sim, conforme Parecer PA 36/2010, com base no art. 37, inc. XV da Constituição Federal.”
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]]
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• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da no âmbito da Administração direta, autárquica e
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' =TÍTULO I - Da Competência e da Organização da Procuradoria Geral do Estado=
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• Resolução CC nº 07, de 26 de fevereiro de 2007
  '''O Secretário-Chefe da Casa Civil, Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública''', em conformidade com a decisão do Colegiado na reuniã ...ificativa e após aprovação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil.
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• Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007
  ... 1º -''' Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclus ... atendimento do preceito contido no artigo 169, parágrafo único, item 1, da Constituição Estadual.
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• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  ...igo 1º -''' Ficam vedadas, a partir de 1º de janeiro de 1995, no âmbito da administração pública indireta, das autarquias, das fundações institu� ...o à observância do contido no item 1, do parágrafo único do artigo 169 da Constituição do Estado.
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• Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007
  “Artigo 7º - O Comitê de Qualidade da Gestão Pública é composto dos seguintes membros: “I - o Secretário-Chefe da Casa Civil, que é seu Presidente;”
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• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá providências único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das decorrentes da localização, condições ambientais e acesso, na
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• Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012
  de Técnico da Fazenda Estadual em período de O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, a vista
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