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  • Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
    ...exta-parte as gratificações, incorporadas ou não, e as demais vantagens pecuniárias, não eventuais, asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salári ...agens pecuniárias que estiver auferindo, terá o excesso considerado como vantagem pessoal a ser absorvida nos futuros reajustes salariais.
    18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
  • Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006
    '''Artigo 2º -''' O bônus constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez, no corrente ano, aos servidores ...nhum efeito, e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não incidindo sobre a referida importância os descontos previdenciários
    5 KB (776 palavras) - 13h45min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
    ...GEMT não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do a ...Gratificação Especial de Mediação Trabalhista - GEMT incorporará essa vantagem aos seus proventos, por ocasião de sua aposentadoria, à razão de 1/10 (u
    9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ==CAPÍTULO VIII - Das Vantagens Não-Pecuniárias== ...s aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens não-pecuniárias:
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
  • Abono Complementar - ASP
    pecuniárias, incorporadas ou não, excetuando-se o salário-família, o auxíliotranspo [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
  • Abono Complementar - Policia Civil
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
  • Abono Complementar - Polícia Militar
    pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
  • Salário-Complemento
    [[Categoria: Vantagem Pecuniárias]]
    1 KB (156 palavras) - 13h56min de 30 de junho de 2011
  • Salário Complemento
    ...rio-Complemento” , incidirão, quando for o caso, as seguintes vantagens pecuniárias: [[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
    2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...nte percebido, a diferença será paga em código específico a título de vantagem pessoal, com os adicionais temporais e os reajustes gerais devidos. (NR) ... por esta lei complementar compreende vencimentos ou salários e vantagens pecuniárias, na forma da legislação vigente.
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  • Gratificação Extra
    ...xtra não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (567 palavras) - 18h45min de 8 de dezembro de 2021
  • Gratificação Fixa
    ...ixa não será considerada para efeito de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    3 KB (450 palavras) - 13h41min de 27 de maio de 2015
  • Gratificação Geral
    ...to, bem como não serão considerados para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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  • Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
    ...as, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias . [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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  • Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV
    ..., não podendo ser considerado para cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias. ...eses imediatamente anteriores à aposentadoria, tenha percebido a referida vantagem.
    2 KB (388 palavras) - 17h25min de 28 de janeiro de 2019
  • Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
    ...eito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do a [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
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  • Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
    ...orma indicada no artigo 7º desta lei complementar, bem como as vantagens pecuniárias adiante enumeradas: ...qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo esta vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimo ulteriore
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  • Gratificação Suplementar - GS
    ...eito, bem como não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto para o cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1° [[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
    4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    '''§ 3.°''' - Sempre que o servidor fizer jus à fruição de qualquer vantagem pessoal exceto quanto à promoção, a revisão a que se refere este artigo ...349''' – À vista do tempo apurado, a autoridade competente concederá a vantagem, encaminhando à Secretaria da Fazenda, para efeito de pagamento, relação
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  • Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
    ... -''' Sobre o adicional de que trata o "caput" deste artigo não incidirá vantagem de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e ...es asseguradas pela legislação, incorporadas ou não, e outras vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, excetuados o salário-família, o auxílio-transport
    5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015

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