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• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...e solução das dúvidas, orientação do enquadramento e informação dos recursos relativos à aplicação deste decreto-lei.</s> ...ho e Administração, para orientação do enquadramento, informação dos recursos e exame de questões relacionadas com a interpretação e aplicação deste
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• Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005
  '''§ 1º''' - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Segurança Pública fará publicar, no prazo de 30 (trinta ...que trata o § 1º deste artigo comunicará ao órgão central de recursos humanos as extinções efetuadas nos termos desta lei complementar.
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• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ...oria Pública do Estado de São Paulo, Cursos de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para gestores públicos de Secretarias do Governo do E ...alizar, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, Curso de Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Procuradores do Estado de São Paulo.
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• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  Centro de Estudos ou pelo Diretor do Centro de Recursos Humanos
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• Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011
  III – o Departamento de Recursos Humanos; c) apreciar e manifestar-se conclusivamente sobre os recursos
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• Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993
  ...te, atividades de formação, atualização e desenvolvimento dos recursos humanos do Estado; ...vimento Profissional do Servidor Público com o objetivo de, otimizando os recursos disponíveis, concorrer para a maior produtividade do setor público.
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• Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995
  ...formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos serão retribuídas nos termos deste decreto, obedecido o limite estabeleci ...tigo 7º''' - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente.
  6 KB (1 047 palavras) - 16h32min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  '''§ 2º -''' Caberá ao órgão setorial de recursos humanos apresentar a lista dos policiais civis com direito à promoção de que tra ...gurança Pública, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  '''§ 2º -''' Caberá ao órgão setorial de recursos humanos apresentar a lista dos Delegados de Polícia com direito à promoção de q ...gurança Pública, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...etaria de Gestão Pública, por intermédio da Unidade Central de Recursos Humanos; ...À Secretaria de Gestão Pública, por meio da Unidade Central de Recursos Humanos, caberá:
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''§ 1.º -''' Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, co '''§ 2.º -''' Os recursos próprios, não originários do tesouro Estadual, serão utilizados em prog
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• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ... lotação identificando, de forma qualitativa e quantitativa, os recursos humanos necessários ao desempenho das atividades que lhes são afetas, objetivando ... Procurador Geral de Justiça, com base em propostas do Centro de Recursos Humanos.
  50 KB (8 070 palavras) - 17h47min de 3 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
  '''Artigo 24 —''' O órgão central de recursos humanos do Estado fará publicar a relação dos cargos extintos por esta lei compl
  14 KB (2 193 palavras) - 18h08min de 10 de novembro de 2011
• Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995
  ...Cadeia Pública do Hipódromo ficam transferidos para o Centro de Recursos Humanos - CRH, da Secretaria da Administração Penitenciária, que providenciará
  2 KB (338 palavras) - 16h14min de 25 de novembro de 2011
• Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  b) Núcleo de Recursos Humanos; b) Núcleo de Recursos Humanos;
  59 KB (9 350 palavras) - 17h56min de 29 de novembro de 2011
• Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011
  ...dorias, das inscrições efetuadas pelos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos no Concurso de Promoção por Merecimento, instaurado pela Portaria CP 1,
  1 KB (193 palavras) - 16h49min de 17 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999
  <tr><td> Analista de Recursos Humanos <td align="center"> 0,67 <tr><td> Assistente Técnico de Recursos Humanos I <td align="center"> 0,40
  28 KB (4 311 palavras) - 18h10min de 11 de novembro de 2019
• Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000
  5. anular ou revogar licitação e decidir os recursos; '''III -''' decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde
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• Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
  1 - Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Humanos; 2 - Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais;
  78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  '''III –''' Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária; ===SEÇÃO III Do Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária===
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011