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• Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
  ''Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011
  ...o o processo de [[certificação ocupacional]] para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]],
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ção permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses soc
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''' ...mo pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado de acordo com a normas gerais desta lei complementar.
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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012
  ...Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... a compõem e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
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• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  <s>''Regulamenta regimes especiais de trabalho'' ...BERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008
  ... 3 de dezembro de 2003]], nos termos da [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]]'' ...ções legais e à vista do disposto na [[Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003]],
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• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...1971/5692.htm Lei federal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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• Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Altera a [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e dá outras providências correlatas''
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e dá providências correlatas'' ...ador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da manifestação da Secretaria da Admin
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• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014
  ...fevereiro de 2005]], alterado pelo [[Decreto nº 59.850, de 28 de dezembro de 2013]], Resolve: Profissional, na concessão aos integrantes de classes do
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