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- Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003 ...4, de 21 de dezembro de 1995|nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
- Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ... pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 13 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], Decreta:13 KB (2 210 palavras) - 11h25min de 4 de dezembro de 2018
- Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' ...suas atribuições legais e com fundamento no § 3º do artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]],2 KB (303 palavras) - 19h53min de 27 de fevereiro de 2018
- Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ *[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)2 KB (262 palavras) - 18h54min de 23 de janeiro de 2024
- Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º''' - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se:38 KB (6 183 palavras) - 17h40min de 23 de outubro de 2018
- Prêmio de Incentivo Especial - PIE ... mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálc *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08)2 KB (277 palavras) - 19h52min de 20 de abril de 2022
- Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ...ados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
- Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ ...o décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 ( ... Atividade de Polícia Jurídica - ADPJ, será devido nas hipóteses que a lei considere de efetivo exercício, bem como, nos afastamentos autorizados,2 KB (278 palavras) - 12h50min de 19 de abril de 2022
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM ...20, de 29 de janeiro de 1946]], e do auxílio alimentação, previsto na [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]. *[[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]] (vigência 01/01/14)3 KB (479 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
- Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ''Estende o benefício de que trata a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], ao Policial Militar, e dá providên ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:4 KB (659 palavras) - 12h40min de 20 de julho de 2023
- Auxílio Reclusão *[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78) *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07)7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
- Auxílio Reclusão Polícia Militar ... obtenção do auxílio-reclusão, além de outros requisitos previstos em lei ou regulamento, será instruído, obrigatoriamente, com certidão do efetiv *[[Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974]]6 KB (826 palavras) - 20h06min de 10 de abril de 2018
- Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 Lei Nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:35 KB (6 103 palavras) - 13h18min de 16 de abril de 2019
- Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP *[[Lei Complementar nº 1.236, de 03 de abril de 2014]] (vigência 01/05/14) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)3 KB (512 palavras) - 13h42min de 1 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 ...tárias e à [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000], no que se refere aos limites estabe ...ção alterada pelo artigo 1º do [[Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018]].31 KB (5 175 palavras) - 11h53min de 29 de março de 2019
- Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014 do Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e dá providências correlatas'' pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]], e26 KB (4 285 palavras) - 12h36min de 12 de abril de 2021
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP ... 7.524, de 28 de outubro de 1991, e do auxílio transporte, de que trata a Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988.” ...raordinária de trabalho a que se refere o §§ 1º e do artigo 1º da lei complementar nº 1.247, de 24 de Junho de 2014 nas hipóteses de afastamentos, exceto qu3 KB (561 palavras) - 13h50min de 23 de dezembro de 2022
- Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 Novas denominações dadas pelo [[DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018]] c) Fundação de Previdência Complementar do Estado de São276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
- Gratificação de Gestão Educacional - GGE Absorvida conforme artigo 82 parágrafo único da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] ...ante, licença adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc3 KB (526 palavras) - 13h22min de 9 de maio de 2022
- Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ... sobre a atualização do valor da quota de que trata o artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] O Secretário da Fazenda, com fundamento no disposto no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e considerando, nos termos do §4 KB (747 palavras) - 17h54min de 11 de março de 2019
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