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• Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012
  ...cio de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro da Secretaria da Educação, expede a presente instrução:'' ...cício ao ingressante, observando os requisitos estabelecidos no artigo 47 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei Nº 10.261/68]], com altera�
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 03, de 11 de janeiro de 2012
  '''Os Secretários de Gestão Pública e da Educação''', no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 12 do [[Decreto '''VII -''' apresentar ao Secretário da Educação:
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• Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992.
  ...cício, no nível cujo valor seja igual ou imediatamente superior ao valor da faixa e do nível do cargo anteriormente ocupado. ...para cargo de Secretário de Escola, terá esse cargo enquadrado, a partir da data de início do exercício, no mesmo nível em que se encontrava no carg
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• Decreto nº 39.931, de 30 de janeiro de 1995
  ''Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de ... uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da
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• Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000
  ...ntidade autárquica, a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas, e dá providências correlatas.'' ==CAPÍTULO I Da Região Metropolitana de Campinas==
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• Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978
  ...I, e os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência cor ...' A Escala de Vencimentos constante do Anexo I a que se refere o artigo 64 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], fica alterada na confo
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• Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982
  ...e se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências co Faço saber que, nos termos dos §§ 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:
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• Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983
  ...a que se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências c ...omplementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], modificadas pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982]], ficam alteradas na co
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• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  ...4 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e Autarquias do Estado, ficam reajustados em 5 ...1º da[[ Lei Complementar nº 326,de 14 de junho de 1983 ]] e o Artigo 1º da [[Lei Complementar nº 327, todas de 14 de julho de 1983]].
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• Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010
  ...tação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, em relação às classes de execução regidas pelas [[Lei Compleme
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• Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007
  ...tação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'' ... Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] , e no § 1º do artigo 38 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]],
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ...e dezembro de 1983]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...de julho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]];
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• Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985
  ...e dezembro de 1984]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
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• Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985
  ...4 de junho de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Justiça Militar, do Tribunal de Contas, bem como do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
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• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ...sta lei complementar, aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ...uadramento das Classes correspondentes à Escala de Vencimentos 4 instituída pela Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, ficam elevadas para q
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• Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986
  ...e dezembro de 1985]], aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, ficam reajustados ... Tribunal de Justiça Militar de Contas, bem como do Quadro da Secretária da Assembléia Legislativa, cujos vencimentos, salários ou proventos são cal
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• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, inclusive as Unive ...os integrantes das séries de classes policiais de que trata o artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986]];
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• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  ...ores das Escalas de Vencimentos 1, 2, 5 e 6, instituídos pelo artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988]], ficam reajustados na ...entos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídos pelo artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
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• Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009
  ...blicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação tempo ...r campo de atuação e/ou componente curricular ou área de necessidade da Educação Especial, observando-se:”; (NR)</s>
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