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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 23 -''' Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de chefia ou de dir '''Artigo 24 -''' A substituição, que recairá sempre em funcionário público, quando não for automática,
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...a II (SQC-II): constituída de cargos de provimento efetivo, que comportam substituição; ...SQC-III): constituída de cargos de provimento efetivo, que não comportam substituição.
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...denciar a publicação da relação de servidores indicados para exercerem substituição em cargos, empregos e funções, nos termos dos artigos 78 e 79 do [[Decret '''a)''' exercício de substituição remunerada;
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• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ...imoniais tomando as medidas necessárias para manutenção, conservação, substituição ou baixa desses bens;
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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  '''c)''' designação para exercer, inclusive em substituição, cargos de direção e chefia do Quadro da Secretaria da Fazenda; '''§ 9.º''' — No caso de substituição em qualquer das funções abrangidas pelo “caput”, o substituto fará j
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• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ... de que trata o "caput" deste artigo, durante o tempo em que desempenhar a substituição. ...que trata o “caput” deste artigo, durante o tempo em que desempenhar a substituição, observado o disposto no § 2º deste artigo.
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• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  Substituição promovida pela [[Resolução SGP nº 26, de 1º de agosto de 2011]].
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ===SEÇÃO IX - Da Substituição=== ... - Para os servidores abrangidos por esta lei complementar poderá haver a substituição de que tratam os artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de ma
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• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...e que houver mudança de Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, a substituição poderá ser realizada imediatamente, por meio de comunicação ao Colegiado 7. autorizar a substituição, a liberação e a restituição de garantia;
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• Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
  11. diferença de vencimentos pelo exercício de função ou cargo vago ou em substituição; 15. remuneração por substituição docente;
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  <s>'''Artigo 35''' - Poderá haver substituição durante o impedimento legal e temporário dos ocupantes dos empregos públi '''“Artigo 35''' - Poderá haver substituição durante o impedimento
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ===SEÇÃO VII - Da Substituição=== ... e funções-atividades abrangidos por esta lei complementar poderá haver substituição, de que tratam os artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de m
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...se as disposições do “caput” deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 197
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...se as disposições do “caput” deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 197
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  nesta lei complementar, comportam substituição, desde que o período de '''§ 1º''' - Durante o tempo em que exercer a substituição, o empregado
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  <s>c) designação para exercer, inclusive em substituição, cargos de direção e chefia do Quadro da Secretaria da Fazenda;</s> ...r, cargos ou funções de assessoramento, direção e chefia, inclusive em substituição, do Quadro da Secretaria da Fazenda; (NR)
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos
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• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  8. Por conta da ampliação, em 2009, do recolhimento do ICMS por Substituição Tributária (ST) foi necessário fazer um ajuste na base de arrecadação, 9. O ajuste foi efetuado para considerar o efeito líquido para o ano todo da Substituição Tributária, uma vez que os novos produtos ingressaram em abril, maio, junh
  11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...ções do “caput” deste artigo ao empregado ou servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013