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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]] ... dispositivo ao [[Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020]], que dispõe sobre a adoção,
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• Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
  ...onificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...etuada pela comissão instituída pela Resolução SPDR 07, de 27-08-2013, e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  ...go de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
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• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  ... Saúde e Diretor de Unidade Hospitalar do Quadro da Secretaria da Saúde, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
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• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ''Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas'' O Governador do Estado de São Paulo:
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...istema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
  ...etaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as classes que especifica e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem'' ...L, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89, da
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• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] ...gos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas''
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  REVOGADA pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] <s>''Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências''
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• Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
  ''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO :
  6 KB (899 palavras) - 14h54min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ''Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...stado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
  ...s]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... disposto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a definição dos indicadores globais das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e
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• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
  ...BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
  6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016