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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  - 6 - "A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro at
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  Sem revogação expressa
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• Plantão
  ==Lei de Revogação==
  2 KB (241 palavras) - 15h43min de 24 de janeiro de 2013
• Comunicado UCRH nº 50/2007
  ...mentar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar nº 1.012/07]] e revogação das contribuições prevista na [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio d
  1 KB (214 palavras) - 12h37min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  Sem revogação expressa
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ... apenas consolida situações já existentes, evitando-as, no futuro, pela revogação do dispositivo gerador;
  4 KB (671 palavras) - 19h08min de 24 de julho de 2013
• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  Tacitamente revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]]
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• Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
  ... o caso, a cláusula de vigência, a cláusula financeira e a cláusula de revogação, quando couberem. <S>'''Artigo 6.º -''' A cláusula de revogação, quando necessária, deverá indicar expressamente as leis ou disposições
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• Lei Complementar nº 944, de 26 de junho de 2003
  “Artigo 6º - A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas. Parágrafo único - A cláusula de revogação das leis de consolidação adotará a fórmula “são formalmente revogado
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• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ''Dispõe de novo regulamento, em revogação à [[Portaria do Diretor Presidente nº 428, de 26-11-2013]], para atribuir
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• Editando no VClipping
  ... esta página e caso exista mais alguma informação sobre a publicação (revogação, publicação na Assessoria Técnico-Legislativa ou etc...)
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• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
  ''Dispõe sobre a revogação da [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 2, de 2 de junho de 2011]], e da [[Re [[Categoria: Revogação]]
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• Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
  ''Dispõe sobre a revogação da [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011|Resoluçã
  1 KB (230 palavras) - 13h44min de 30 de janeiro de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  Parágrafo único - A revogação ou modificação produzirá efeitos a partir da ciência do consulente ou a
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei nº 6.376, de 11 de outubro de 1961
  ''Dispõe sôbre revogação do Artigo 10, da [[Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957|Lei n. 4.027, de
  1 KB (196 palavras) - 12h14min de 2 de setembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  do Estado de São Paulo, Resolve, dispor de novo regulamento, em revogação à
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018
  ... Estado relatório anual sobre os resultados alcançados para recomendar a revogação deste decreto.
  15 KB (2 493 palavras) - 12h43min de 28 de fevereiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ... de novembro de 2019, no artigo 149 da Constituição Federal, bem como à revogação do § 21 do artigo 40, dos artigos 2º, 6º e 6º-A da Emenda Constituciona
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ...ensão da aplicação de normas em decorrência desta lei não implica sua revogação ou alteração.
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ... repasse das contribuições previdenciárias ao cedente, com cláusula de revogação imediata da cessão no caso de
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