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  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ... 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
    ...9]], para o funcionamento do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...o exercício da competência delegada no artigo 7º do Decreto nº 54.849, de 01/10/2009,
    6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
    ..., nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9°
    2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
  • Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
    '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
    13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
    ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
  • Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
    41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    20 KB (3 219 palavras) - 14h33min de 7 de agosto de 2019
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
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  • Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
    Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
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  • Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989
    ''Regulamenta a [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]], que institui o auxílio-transporte'' ...legais e com fundamento no artigo 10 da [[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]],
    4 KB (622 palavras) - 13h59min de 31 de agosto de 2011
  • Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...tivos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica.
    41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
    ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
    73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
  • Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
    para o exercício de 2011, para fins de instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 |LC 1.059-2008]]''
    3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
  • Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012
    ...ei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|Lei Complementar 1.104, de 17-03-2010]],'' ... pela [[Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012|Resolução SGP-36, de 27-07-2012]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
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  • Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
    ..., de 19 de dezembro de 2000]], e prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, bem como do Abono por Satisfação do Usuári O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
    ...dos – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
    9 KB (1 559 palavras) - 18h23min de 7 de janeiro de 2015
  • Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
    ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, ...conhecimentos, busca a valorização do ser humano e da plena realização de sua cidadania;
    121 KB (20 355 palavras) - 15h43min de 25 de março de 2015
  • Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...rsos Naturais - SEAQUA, constituído pela [[Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997]]:
    133 KB (21 943 palavras) - 16h04min de 12 de março de 2019
  • Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
    ...põe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
  • Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
    Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]] de apuração e avaliação, de indicadores globais da
    24 KB (3 959 palavras) - 17h23min de 15 de setembro de 2015

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