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• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...imo 2 (dois) anos contados do prazo de validade fixado em edital, mediante resolução do Secretário de Gestão Pública. '''Artigo 10 -''' O Secretário de Gestão Pública, mediante resolução, expedirá normas complementares necessárias à implementação do process
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• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  ... a aferir seu desempenho, de acordo com procedimentos a serem definidos em resolução expedida pelo Secretário da Administração Penitenciária. ... artigo, o Secretário da Administração Penitenciária deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a criação do cargo de Agente de Segurança Penit
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ... ambiente de trabalho, identificando dificuldades e efetuando ações para resolução de problemas; Secretário-Chefe da Casa Civil
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  ...zembro de 1995]], até 31 de dezembro de 2011, nos termos estabelecidos em resolução do Secretário da Fazenda. Secretário-Chefe da Casa Civil
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
  ...onsiderando o disposto no art. 6º da [[LC 1.086/2009]], e no art. 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009]],'' ... de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-7, de 19-10-2009, para fins de pagamento da Bonific
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• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ...tes da carreira serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.</s> ...I deste artigo, serão eleitos por seus pares, na forma a ser definida por resolução do Secretário de Gestão Pública, mediante proposta da CEPP.
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ... -''' Os Secretários de Gestão Pública e da Fazenda poderão, mediante Resolução Conjunta, estabelecer procedimentos e metodologia de trabalho a ser observa ...cações de que trata o “caput” deste artigo serão efetuadas mediante Resolução dos Secretários de Gestão Pública e da Fazenda, conforme o caso.
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• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  '''II -''' definir, por meio de resolução, diretrizes e normas relativas à implementação de Política de Recursos '''Artigo 26 -''' Ao Secretário-Chefe da Casa Civil compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em n
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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...ão, provento ou pensão, de acordo com as normas a serem estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, e o restante mediante rateio simples, em 31 de d ...SU, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, na forma a ser determinada por resolução do Secretário da Fazenda. </s>
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• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  '''§ 1º''' - Os membros da COTAN serão designados por resolução do Secretário da Pasta em que estiverem em exercício. ...Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento poderão, mediante resolução conjunta e por proposta da COTAN, detalhar as atribuições previstas no ar
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• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ...ições em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado, por resolução do Secretário de Gestão Pública. ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução dos Secretários de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenv
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...cício da função de Dirigente da Assessoria Técnica do Governo, da Casa Civil, caracterizada como função específica da classe de Assessor Técnico da ...ação Superior são privativos da Assessoria Técnica do Governo, da Casa Civil.
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• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ...á definido em portaria do dirigente da autarquia, observado o disposto na resolução conjunta a que se refere o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 1 Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...ssuir mais de 6 (seis) faltas, justificadas ou injustificadas, em cada ano civil, no interstício do grau; ...rada a permanência no Regime de Jornada Integral - RJI, com fundamento na Resolução UNESP 22/90, passarão a perceber a Gratificação pelo Regime de Jornada I
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...a comissão a que se refere este artigo, serão estabelecidas em decreto e resolução do Secretário da Fazenda, e em portaria do Superintendente de Autarquia, r '''“Artigo 9º-A -''' Poderão ser estabelecidas em resolução do Secretário da Fazenda, as demais situações relativas ao Prêmio de In
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009
  ...respondente ao da administração central do CEETEPS, na forma definida em resolução da comissão intersecretarial constituída nos termos do [[Decreto nº 54.1 Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (252 palavras) - 18h36min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução do Secretário da Educação. Aloysio Nunes Ferreira Filho - Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...à administração geral da Secretaria da Educação, na forma definida em resolução. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ...e avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução do Secretário da Educação. Secretário-Chefe da Casa Civil
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011