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• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ...das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Abono complementar
  Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE
  ...Q, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]]. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
  2 KB (286 palavras) - 14h19min de 24 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ...das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
  ...o exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de: ==Base de cálculo (atual)==
  2 KB (251 palavras) - 20h49min de 4 de maio de 2015
• Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012
  ''Altera a Resolução SF 89, de 15-09-2010, que do processo avaliatório para fins de atribuição do
  2 KB (248 palavras) - 13h44min de 27 de maio de 2012
• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  ...QPREV, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]], aos servidores que especifica e dá providências correlatas'' ...ndamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011,
  5 KB (742 palavras) - 11h53min de 29 de maio de 2012
• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
  ''Institui a Avaliação de Desempenho Individual abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências
  16 KB (2 595 palavras) - 16h06min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  artigo 8º do [[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012|Decreto 58.079, de 25-05-2012]], expede a seguinte '''Artigo 1º –''' Para o ano de 2012, os modelos de instrumentos
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...a Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV
  As classes de Empregos Públicos Permanentes de Analista em Gestão Previdenciária e Técnico em Gestão Previdenciária. ==Base de Cálculo==
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• Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013
  ...ras e classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá outras providências'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013
  ...plementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008|Lei Complementar nº 1.058, de 2008]], e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...rocedimentos do processo avaliatório para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas ...010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013|Decreto 59.910, de 06-12-2013]], RESOLVE:
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