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Prêmio de Incentivo Especial - PIE

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==Instituição==
 
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[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]] (vigência 20/10/13)
 
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==Aplicação==   
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A x B
A x B
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV  
*B = Coeficiente  
*B = Coeficiente  
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observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor
observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor
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==Afastamentos==
==Afastamentos==
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==Vantagens==
==Vantagens==
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O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PI, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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==Histórico==
==Histórico==
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*[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97)
*[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97)
*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08)
*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08)
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*[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]], (vigência 18/10/13)
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*[[Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013]], (vigência 17/10/13)
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*[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]], (vigência 19/10/13)
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*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria: Prêmio]]
[[Categoria: Prêmio]]

Edição atual tal como 19h52min de 20 de abril de 2022

Tabela de conteúdo

Aplicação

Aos servidores das classes abaixo, em exercício na Secretaria da Saúde:

  • Analista Administrativo
  • Analista de Tecnologo
  • Analista Sociocultural
  • Auxiliar de Serviços Gerais
  • Executivo Público
  • Oficial Administrativo
  • Oficial Operacional


Base de Cálculo(Atual)

Vigência: 18/10/13

A x B

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = Coeficiente
CLASSE COEFICIENTE
Analista Administrativo
6,18
Analista de Tecnologo
6,18
Analista Sociocultural
6,18
Auxiliar de Serviços Gerais
2,00
Executivo Público
7,22
Oficial Administrativo
2,00
Oficial Operacional
2,00

observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor

Afastamentos

Os servidores não perderão o direito à percepção do PIE nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90 (noventa) dias por ano.


Vantagens

O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Histórico