Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ

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Tabela de conteúdo

1 Instituição
2 Lei Vigente
3 Aplicação
4 Base do Cálculo (Atual)
5 Afastamento
6 Inativos
7 Histórico

Instituição

Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (vigência 16/03/98)

Lei Vigente

Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)

Aplicação

Aos servidores em exercício nas Unidades da Procuradoria Geral do Estado.

Base do Cálculo (Atual)

Vigência: 01/07/11

(A x B) x C

A = Valor da quota da verba honorária (R$ 63,00)
B = 33 quotas da verba honorária
C = percentual correspondente ao cargo ou função que se encontrar o servidor

01 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA OBJETIVA/PROVA ORAL
DENOMINAÇÃO	COEF.
Educação Superior	0,27
Ensino Médio	0,20
Ensino Fundamental	0,16
02 – ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROVA DISSERTATIVA
Ensino Superior	0,27
Ensino Médio	0,14
Ensino Fundamental	0,08

Pessoal Técnico e Administrativo de Apoio à Atividade-Meio

Grupo I - 1 - Nível Elementar

Subgrupo I - 1.1 - 28%

Atendente

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Serviços Gerais

Grupo I – 2 – Nível Intermediário

Subgrupo I – 2.1 – 39%

Oficial Administrativo

Oficial Operacional

Oficial Sociocultural

Grupo I – 3 – Comissão

Subgrupo I – 3.1 – 34%

Assistente I

Subgrupo I – 3.2 – 48%

Encarregado I

Subgrupo I – 3.3 – 50%

Chefe I

Subgrupo I – 3.4 – 55%

Encarregado II

Subgrupo I – 3.5 – 56%

Assistente Técnico I

Subgrupo I – 3.6 – 57%

Chefe II

Subgrupo I – 3.7 – 59%

Diretor I

Subgrupo I – 3.8 – 61%

Diretor II

Diretor Técnico I

Subgrupo I – 3.9 – 63%

Assistente Técnico II

Subgrupo I – 3.10 – 65%

Assistente Técnico III

Supervisor Técnico II

Subgrupo I – 3.11 – 67%

Assistente Técnico V

Subgrupo I – 3.12 – 73%

Diretor Técnico II

Diretor III

Grupo I - 4 - Nível Universitário

Subgrupo I - 4.1 - 56%

Analista Administrativo

Analista Sociocultural

Assistente Social

Assistente Técnico

Psicólogo

Subgrupo I - 4.2 - 65%

Executivo Público

Pessoal Técnico de Apoio à Atividade-Fim

Grupo II - 1 - Cargos e Funções Operacionais

Subgrupo II - 1.1 - 39%

Oficial Operacional

Grupo II – 2 – Série de Classes de Engenheiro

Subgrupo II – 2.1 – 55%

Engenheiro I

Subgrupo II – 2.2 – 57%

Engenheiro II

Subgrupo II – 2.3 – 59%

Engenheiro III

Subgrupo II – 2.4 – 61%

Engenheiro IV

Subgrupo II – 2.5 – 63%

Engenheiro V

Subgrupo II – 2.6 – 65%

Engenheiro VI

Grupo II - 3 - Funções de Comando Privativas de Engenheiro

Subgrupo II - 3.1 - 67%

Encarregado de Setor Técnico

Afastamento

Os servidores não perderão o direito ao PIPQ nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os feitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por semestre.

Inativos

Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com base nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo ou função-atividade no qual o servidor se aposentar. Para o servidor que tiver diferenças incorporadas, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo, função ou função-atividade que deu origem à maior incorporação, desde que tenha sido exercido por no mínimo 5 anos, a contar de 17 de março de 1998. Nos casos de aposentadoria por invalidez ou compulsória, fica dispensado o interstício de 5, desde que o servidor, até a data da aposentadoria, estivesse no exercício do cargo, função ou função atividade que deu origem à incorporação.