Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ

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Edição de 18h03min de 11 de julho de 2013

Tabela de conteúdo

1 Instituição
2 Lei Vigente
3 Aplicação
4 Base do Cálculo (Atual)
5 Afastamento
6 Inativos
7 Histórico

Instituição

Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (vigência 16/03/98)

Lei Vigente

Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)

Aplicação

Aos servidores em exercício nas Unidades da Procuradoria Geral do Estado.

Base do Cálculo (Atual)

Vigência: 01/07/11

(A x B) x C

A = Valor da quota da verba honorária (R$ 63,00)
B = 33 quotas da verba honorária
C = percentual correspondente ao cargo ou função que se encontrar o servidor

Pessoal Técnico e Administrativo de Apoio à Atividade-Meio
Grupo I – 1 – Nível Elementar
Auxiliar de sáude	Subgrupo I – 1.1	28%
Auxiliar de Enfermagem	Subgrupo I – 1.1	28%
Auxiliar de Serviços Gerais	Subgrupo I – 1.1	28%
Grupo I – 2 – Nível Intermediário
Oficial Administrativo	Subgrupo I – 2.1	39%
Oficial Operacional	Subgrupo I – 2.1	39%
Oficial Sociocultural	Subgrupo I – 2.1	39%
Grupo I – 3 – Comissão
Assistente I	Subgrupo I – 3.1	34%
Encarregado I	Subgrupo I – 3.2	48%
Chefe I	Subgrupo I – 3.3	50%
Encarregado II	Subgrupo I – 3.4	55%
Assistente Técnico I	Subgrupo I – 3.5	56%
Chefe II	Subgrupo I – 3.6	57%
Diretor I	Subgrupo I – 3.7	59%
Diretor II	Subgrupo I – 3.8	61%
Diretor Técnico I	Subgrupo I – 3.8	61%
Assistente Técnico II	Subgrupo I – 3.9	63%
Assistente Técnico III	Subgrupo I – 3.10	65%
Supervisor Técnico II	Subgrupo I – 3.10	65%
Assistente Técnico V	Subgrupo I – 3.11	67%
Diretor Técnico II	Subgrupo I – 3.12	73%
Diretor III	Subgrupo I – 3.12	73%
Grupo I – 4 – Nível Universitário
Analista Administrativo	Subgrupo I – 4.1	56%
Analista Sociocultural	Subgrupo I – 4.1	56%
Agente Técnico de Assistência à Saúde	Subgrupo I – 4.1	56%
Assistente Técnico	Subgrupo I – 4.1	56%
Executivo Público	Subgrupo I – 4.2	66%

Pessoal Técnico de Apoio à Atividade-Fim
Grupo II – 1 – Cargos e Funções Operacionais
Oficial Operacional	Subgrupo II – 1.1	39%
Grupo II – 2 – Série de Classes de Engenheiro
Engenheiro I	Subgrupo II – 2.1	55%
Engenheiro II	Subgrupo II – 2.2	57%
Engenheiro III	Subgrupo II – 2.3	59%
Engenheiro IV	Subgrupo II – 2.4	61%
Engenheiro V	Subgrupo II – 2.5	63%
Engenheiro VI	Subgrupo II – 2.6	65%
Grupo II – 3 – Funções de Comando Privativas de Engenheiro
Encarregado de Setor Técnico	Subgrupo II – 3.1	67%
Chefe de Seção Técnica	Subgrupo II – 3.2	69%
Diretor Técnico de Serviço	Subgrupo II – 3.3	71%
Diretor Técnico de Divisão	Subgrupo II – 3.4	73%

Afastamento

Os servidores não perderão o direito ao PIPQ nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os feitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por semestre.

Inativos

Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com base nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo ou função-atividade no qual o servidor se aposentar. Para o servidor que tiver diferenças incorporadas, o PIPQ será computado no cálculo dos proventos à razão de 50% do valor máximo atribuído ao cargo, função ou função-atividade que deu origem à maior incorporação, desde que tenha sido exercido por no mínimo 5 anos, a contar de 17 de março de 1998. Nos casos de aposentadoria por invalidez ou compulsória, fica dispensado o interstício de 5, desde que o servidor, até a data da aposentadoria, estivesse no exercício do cargo, função ou função atividade que deu origem à incorporação.

Histórico

Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (vigência 16/03/98)

Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)

Decreto 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 (vigência 22/12/01)

Lei Complementar nº 951, de 19 de dezembro de 2003 (vigência 21/12/03)

Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 (vigência 01/01/05)

Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 (vigência 01/01/05)

Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 (vigência 08/12/05)

Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 (vigência 22/12/07)

Decreto nº 52.811, de 17 de março de 2008 (vigência 22/12/07)

Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)

Resolução PGE - 56, de 01 de agosto de 2011 (Vigência 01/07/11)

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vogência: 01/07/11)

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 ==Instituição==
 [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]] (vigência 16/03/98)
 ==Lei Vigente==
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 ==Aplicação==
 Aos servidores em exercício nas Unidades da Procuradoria Geral do Estado.
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 ==Base do Cálculo (Atual)==
 '''Vigência: 01/07/11'''
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-Pessoal Técnico e Administrativo de Apoio à Atividade-Meio
-'''Grupo I - 1 - Nível Elementar'''
-'''Subgrupo I - 1.1 - 28%'''
-Atendente
-Auxiliar de Enfermagem
-Auxiliar de Serviços Gerais
-'''Grupo I – 2 – Nível Intermediário'''
-'''Subgrupo I – 2.1 – 39%'''
-Oficial Administrativo
-Oficial Operacional
-Oficial Sociocultural
-'''Grupo I – 3 – Comissão'''
-'''Subgrupo I – 3.1 – 34%'''
-Assistente I
-'''Subgrupo I – 3.2 – 48%'''
-Encarregado I
-'''Subgrupo I – 3.3 – 50%'''
-Chefe I
-'''Subgrupo I – 3.4 – 55%'''
-Encarregado II
-'''Subgrupo I – 3.5 – 56%'''
-Assistente Técnico I
-'''Subgrupo I – 3.6 – 57%'''
-Chefe II
-'''Subgrupo I – 3.7 – 59%'''
-Diretor I
-'''Subgrupo I – 3.8 – 61%'''
-Diretor II
-Diretor Técnico I
-'''Subgrupo I – 3.9 – 63%'''
-Assistente Técnico II
-'''Subgrupo I – 3.10 – 65%'''
-Assistente Técnico III
-Supervisor Técnico II
-'''Subgrupo I – 3.11 – 67%'''
-Assistente Técnico V
-'''Subgrupo I – 3.12 – 73%'''
-Diretor Técnico II
-Diretor III
-'''Grupo I - 4 - Nível Universitário'''
-'''Subgrupo I - 4.1 - 56%'''
-Analista Administrativo
-Analista Sociocultural
-Assistente Social
-Assistente Técnico
-Psicólogo
-'''Subgrupo I - 4.2 - 65%'''
-Executivo Público
-Pessoal Técnico de Apoio à Atividade-Fim
-'''Grupo II - 1 - Cargos e Funções Operacionais'''
-'''Subgrupo II - 1.1 - 39%'''
-Oficial Operacional
-'''Grupo II – 2 – Série de Classes de Engenheiro'''
-'''Subgrupo II – 2.1 – 55%'''
-Engenheiro I
-'''Subgrupo II – 2.2 – 57%'''
-Engenheiro II
-'''Subgrupo II – 2.3 – 59%'''
-Engenheiro III
-'''Subgrupo II – 2.4 – 61%'''
-Engenheiro IV
-'''Subgrupo II – 2.5 – 63%'''
-Engenheiro V
-'''Subgrupo II – 2.6 – 65%'''
-Engenheiro VI
-'''Grupo II - 3 - Funções de Comando Privativas de Engenheiro'''
-'''Subgrupo II - 3.1 - 67%'''
-Encarregado de Setor Técnico
 ==Afastamento==
 Os servidores não perderão o direito ao  PIPQ nas situações de afastamentos
 considerados de efetivo exercício para todos os feitos legais e nos casos de licença
 para tratamento de saúde, no limite de 45 (quarenta e cinco) dias por semestre.
 ==Inativos==
 Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com base nos artigos 3º e 6º
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 ==Histórico==
 [[Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998]] (vigência 16/03/98)

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