Honorários - Escola de Administração Penitenciária
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→BASE DE CÁLCULO (Atual)) |
|||
| Linha 22: | Linha 22: | ||
<li>0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior;</li> | <li>0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior;</li> | ||
<li>0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.</li> | <li>0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.</li> | ||
| - | |||
| + | <table border="1" align="rigth"> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td><b><center>PERCENTUAL</center></b></td> | ||
| + | <td><b><center></center></b></td> | ||
| + | </tr> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td><center>0,60%</center></td> | ||
| + | <td>Quando ministrar aulas em cursos de nível Superior</td> | ||
| + | </tr> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td><center>2,0%</center></td> | ||
| + | <td>Quando ministras aulas em cursos de nível médio</td> | ||
| + | </tr> | ||
| + | |||
| + | </table> | ||
| + | |||
| + | </ul></ul> | ||
==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS== | ==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS== | ||
Edição de 14h16min de 25 de junho de 2013
Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 (vigência 14/12/95)
APLICAÇÃO
Ao servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar como docente na Escola de Administração Penitenciária.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/10/08
(A x B) x C
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = 0,60 ou 0,36
- C = número de horas-aula ministradas no mês
- 0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior;
- 0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.
| Quando ministrar aulas em cursos de nível Superior | |
| Quando ministras aulas em cursos de nível médio |
LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS
O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa
HISTÓRICO
- Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 (vigência 14/12/95)
- Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
- Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
