Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→Histórico) |
|||
(12 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
Linha 1: | Linha 1: | ||
- | |||
- | |||
- | |||
- | |||
- | |||
- | |||
==Aplicação== | ==Aplicação== | ||
- | |||
Aos servidores e aposentados do serviço público. | Aos servidores e aposentados do serviço público. | ||
Linha 12: | Linha 5: | ||
==Base de Cálculo (Atual)== | ==Base de Cálculo (Atual)== | ||
- | |||
'''Vigência: 01/10/08''' | '''Vigência: 01/10/08''' | ||
(A x B) x C | (A x B) x C | ||
- | |||
- | |||
- | + | *A = Unidade Básica de Valor – UBV | |
+ | *B = coeficientes | ||
+ | *C = número de horas-aula ministradas no mês | ||
+ | |||
- | |||
<table border="1" align="rigth"> | <table border="1" align="rigth"> | ||
+ | <tr> | ||
+ | <td><center>coeficientes</center></td> | ||
+ | <td> </td> | ||
+ | </tr> | ||
<tr> | <tr> | ||
<td><center>0,60</center></td> | <td><center>0,60</center></td> | ||
Linha 33: | Linha 29: | ||
</tr> | </tr> | ||
</table> | </table> | ||
- | |||
==Limite Máximo de Honorários== | ==Limite Máximo de Honorários== | ||
Linha 43: | Linha 38: | ||
==Histórico== | ==Histórico== | ||
- | + | *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93) | |
- | [[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93) | + | *[[Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996]] (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05 |
- | + | *[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08 | |
- | [[Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996]] (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05 | + | *[[Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08) |
- | + | *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) | |
- | [[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08 | + | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] |
- | + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | |
- | [[Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08) | + | |
[[Categoria: Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria: Vantagem Pecuniária]] | ||
- | |||
[[Categoria: Conceitos]] | [[Categoria: Conceitos]] |
Edição atual tal como 18h35min de 30 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Aos servidores e aposentados do serviço público.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/10/08
(A x B) x C
- A = Unidade Básica de Valor – UBV
- B = coeficientes
- C = número de horas-aula ministradas no mês
para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível universitário e a titulares de cargos em comissão | |
para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível intermediário e elementar |
Limite Máximo de Honorários
O limite máximo de honorários a serem pagos corresponderá a 10 horas semanais e 40 horas mensais.
Histórico
- Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 (vigência 28/10/93)
- Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05
- Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08
- Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023