Governo do Estado de São Paulo

Secretaria de Gestão e Governo Digital

brasao do estado
Ferramentas pessoais

Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
(→Histórico)
 
(12 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1: Linha 1:
-
==Instituição==
 
-
 
-
 
-
[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)
 
-
 
-
 
==Aplicação==
==Aplicação==
-
 
Aos servidores e aposentados do serviço público.
Aos servidores e aposentados do serviço público.
Linha 12: Linha 5:
==Base de Cálculo (Atual)==
==Base de Cálculo (Atual)==
-
 
'''Vigência: 01/10/08'''  
'''Vigência: 01/10/08'''  
(A x B) x C  
(A x B) x C  
-
<ul>
 
-
<li>A =  Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00) </li>
 
-
<li>B =  0,60 e 0,36 </li>
+
*A =  Unidade Básica de Valor – UBV
 +
*B =  coeficientes
 +
*C  = número de horas-aula ministradas no mês
 +
 
-
<li>C  = número de horas-aula ministradas no mês </li>
 
<table border="1" align="rigth">
<table border="1" align="rigth">
 +
<tr>
 +
<td><center>coeficientes</center></td>
 +
<td> </td>
 +
</tr>
<tr>
<tr>
<td><center>0,60</center></td>
<td><center>0,60</center></td>
Linha 33: Linha 29:
</tr>
</tr>
</table>
</table>
-
 
==Limite Máximo de Honorários==
==Limite Máximo de Honorários==
Linha 43: Linha 38:
==Histórico==
==Histórico==
-
 
+
*[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)  
-
[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93)  
+
*[[Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996]] (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05   
-
 
+
*[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08  
-
[[Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996]] (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05   
+
*[[Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-
 
+
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
-
[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08  
+
*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
-
 
+
*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
-
[[Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
+
[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
-
 
[[Categoria: Conceitos]]
[[Categoria: Conceitos]]

Edição atual tal como 18h35min de 30 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo

Aplicação

Aos servidores e aposentados do serviço público.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = coeficientes
  • C = número de horas-aula ministradas no mês


coeficientes
0,60
 para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível universitário e a titulares de cargos em comissão
0,36
 para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível intermediário e elementar

Limite Máximo de Honorários

O limite máximo de honorários a serem pagos corresponderá a 10 horas semanais e 40 horas mensais.


Histórico

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Honor%C3%A1rios_(Monitor_de_Curso_-_Programa_Permanente_de_Desenvolvimento_Profissional)"