Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
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Tabela de conteúdo |
INSTITUIÇÃO:
Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 Vigência 27/02/08
APLICAÇÃO
Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE:
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/07/11
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = Coeficiente correspondente ao cargo, ocupantes de funções atividades e emprego público.
- OBS: Médico: até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 (Vigência 27/02/08)
- Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
- Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (Vigência 01/02/2013)
I - mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos:
GRUPO 1
| DENOMINAÇÃO | COEFICIENTE |
| Subgrupo 1.1 | |
| Auxiliar de Serviços Gerais | |
| Subgrupo 1.2 | |
| Oficial Administrativo | |
| Oficial Operacional | |
| Oficial Socio Cultural | |
| Subgrupo 1.3 | |
| Assistente de Gabinete I | |
| Assistente I | |
| Assistente Técnico I | |
| Assistente Técnico II | |
| Assistente Técnico III | |
| Assistente Técnico IV | |
| Assistente Técnico VI | |
| Chefe I | |
| Chefe II | |
| Diretor I | |
| Diretor II | |
| Diretor Técnico I | |
| Diretor Técnico II | |
| Diretor Técnico III | |
| Encarregado I | |
| Encarregado II | |
| Chefe de Gabinete de Autarquia | |
| Superintendente de Autarquia | |
| Subgrupo 1.4 | |
| Analista Administrativo | |
| Analista de Tecnologia | |
| Analista Sociocultural | |
| Executivo Público |
GRUPO 2
| DENOMINAÇÃO | COEFICIENTE |
| Subgrupo 2.1 | |
| Auxiliar de Saúde | |
| Auxiliar de Laboratório | |
| Subgrupo 2.2 | |
| Agente de Saúde | |
| Agente Técnico de Saúde | |
| Auxiliar de Enfermagem | |
| Chefe de Saúde I | |
| Encarregado de Saúde I | |
| Técnico de Enfermagem | |
| Oficial de Saúde | |
| Técnico de Laboratório | |
| Técnico de Radiologia | |
| Subgrupo 2.3 | |
| Assistente Técnico de Saúde I | |
| Assistente Técnico de Saúde II | |
| Assistente Técnico de Saúde III | |
| Diretor Técnico de Saúde I | |
| Diretor Técnico de Saúde II | |
| Diretor Técnico de Saúde III | |
| Subgrupo 2.4 | |
| Cirurgião Dentista | |
| Médico | |
| Médico Veterinário | |
| Agente técnico de Assistência à Saúde | |
| Agente técnico de Assistência à Saúde (Fisioterapeuta) | |
| Agente técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) | |
| Chefe de Saúde II | |
| Encarregado de Saúde II | |
| Enfermeiro | |
| Enfermeiro do Trabalho | |
| Técnico em Radiologia |
GRUPO 3
| DENOMINAÇÃO | COEFICIENTE |
| Subgrupo 3.1 | |
| Assistente de Administração e Controle do Erário | |
| Contador Chefe | |
| Subgrupo 3.2 | |
| Contador |
GRUPO 4
| DENOMINAÇÃO | COEFICIENTE |
| Engenheiro I a VI |
Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos não previstos no Anexo da Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010, farão jus à percepção da GDAMSPE, de acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes:
| NIVEL DE ESCOLARIDADE | COEFICIENTE |
| Ensino fundamental | |
| Ensino Médio ou Técnico | |
| Ensino Superior |
Para os integrantes da classe de Médico, lotado no Serviço de Emergência, obedecido a jornada de trabalho a que estiver sujeito, poderá ser acrescido:
| COEFICIENTE | |
| Minimo | |
| Máximo |
Até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.
VANTAGENS
O valor da GDAMSPE será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias.
Sobre o valor da GDAMSPE incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
AFASTAMENTO
O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMSPE quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas, faltas médicas, serviços obrigatórios por lei.
Obs.:
A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro dePessoal do IAMSPE e que prestam serviços sob a forma de plantão;
O Prêmio de Incentivo, Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, não se aplica mais aos servidores do quadro do IAMSPE, por seus valores estarem absorvidos na GDAMSPE.
• É vedada a percepção cumulativa da Gratificação pelo desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial - GDAMP com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013).
