Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE

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Edição de 18h44min de 6 de junho de 2013

Tabela de conteúdo

1 INSTITUIÇÃO:
2 APLICAÇÃO
3 BASE DE CÁLCULO (Atual)
4 VANTAGENS
5 AFASTAMENTO
6 Obs.:
7 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 Vigência 27/02/08

APLICAÇÃO

Aos servidores em efetivo exercício no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE:

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/07/11

A x B

A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
B = Coeficiente correspondente ao cargo, ocupantes de funções atividades e emprego público.

I - mediante enquadramento nos respectivos Grupos e Subgrupos:

GRUPO I

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Subgrupo 1.1
Auxiliar de Serviços Gerais	02,30
Subgrupo 1.2
Oficial Administrativo	03,00
Oficial Operacional	03,00</td> </tr>
Oficial Socio Cultural</td>	<center>03,00
Subgrupo 1.3
Assistente de Gabinete I	16,16
Assistente I	06,60
Assistente Técnico I	04,97
Assistente Técnico II	11,53
Assistente Técnico III	15,76
Assistente Técnico IV	38,22
Assistente Técnico VI	38,22
Chefe I	04,50
Chefe II	09,00
Diretor I	08,45
Diretor II	16,36
Diretor Técnico I	10,50
Diretor Técnico II	26,58
Diretor Técnico III	37,54
Encarregado I	04,00
Encarregado II	08,00
Chefe de Gabinete de Autarquia	22,71
Superintendente de Autarquia	35,39</td> </tr>
Subgrupo 1.4</td>	</td> </tr>
Analista Administrativo</td>	<center>07,00
Analista de Tecnologia	07,00
Analista Sociocultural	07,00
Executivo Público	10,62

GRUPO II

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Subgrupo 2.1
Auxiliar de Saúde	02,35
Auxiliar de Laboratório	02,35
Subgrupo 2.2
Agente de Saúde	02,51
Agente Técnico de Saúde	02,70
Auxiliar de Enfermagem	03,02
Chefe de Saúde	03,28
Encarregado de Saúde I	03,06
Técnico de Enfermagem	03,06
Oficial de Saúde	02,51
Técnico de Laboratório	02,87
Técnico de Radiologia	02,88
Subgrupo 2.3
Assistente Técnico de Saúde I	09,36
Assistente Técnico de Saúde II	11,90
Assistente Técnico de Saúde III	14,27
Diretor Técnico de Saúde I	10,87
Diretor Técnico de Saúde II	27,86
Diretor Técnico de Saúde III	38,38
Subgrupo 2.4
Cirurgião Dentista	03,50
Médico	03,50
Médico Veterinário	07,54
Agente técnico de Assistência à Saúde	06,60
Agente técnico de Assistência à Saúde (Fisioterapeuta)	10,30
Agente técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico)	11,00
Chefe de Saúde II	12,13
Encarregado de Saúde II	11,31
Enfermeiro	11,40
Enfermeiro do Trabalho	10,00
Técnico em Radiologia	04,02

OBS: Médico: até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013

GRUPO III

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Subgrupo 3.1
Assistente de Administração e Controle do Erário	03,10
Contador Chefe	04,22
Subgrupo 3.2
Contador	03,19

GRUPO IV

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Engenheiro I a VI	07,00

Os servidores afastados para o IAMSPE, nos casos de titulares de cargos e ocupantes de funções atividades ou de empregos públicos não previstos no Anexo da Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010, farão jus à percepção da GDAMSPE, de acordo com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes:

NIVEL DE ESCOLARIDADE	COEFICIENTE
Ensino fundamental	02,21
Ensino Médio ou Técnico	02,70
Ensino Superior	06,00

Para os integrantes da classe de Médico, lotado no Serviço de Emergência, obedecido a jornada de trabalho a que estiver sujeito, poderá ser acrescido:

	COEFICIENTE
Minimo	03,90
Máximo	9,43

Até o advento da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.

VANTAGENS

O valor da GDAMSPE será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerado para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias.

Sobre o valor da GDAMSPE incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.

AFASTAMENTO

O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMSPE quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença à gestante, licença-paternidade, licença por adoção, faltas abonadas, faltas médicas, serviços obrigatórios por lei.

Obs.:

A GDAMSPE não será devida aos servidores não pertencentes ao Quadro dePessoal do IAMSPE e que prestam serviços sob a forma de plantão;

O Prêmio de Incentivo, Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, não se aplica mais aos servidores do quadro do IAMSPE, por seus valores estarem absorvidos na GDAMSPE.

• É vedada a percepção cumulativa da Gratificação pelo desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial - GDAMP com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013).

HISTÓRICO

Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 (Vigência 27/02/08)
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (Vigência 01/02/2013)

@@ Linha 33: / Linha 33: @@
 <tr>
 <td>Auxiliar de Serviços Gerais</td>
-<td>02,30</td>
+<td><center>02,30</center></td>
 </tr>
 <tr>
@@ Linha 41: / Linha 41: @@
 <tr>
 <td>Oficial Administrativo</td>
-<td>03,00</td>
+<td><center>03,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Oficial Operacional</td>
-<td>03,00</td>
+<td><center>03,00</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Oficial Socio Cultural</td>
-<td>03,00</td>
+<td><center>03,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
@@ Linha 57: / Linha 57: @@
 <tr>
 <td>Assistente de Gabinete I</td>
-<td>16,16</td>
+<td><center>16,16</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente I</td>
-<td>06,60</td>
+<td><center>06,60</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico I</td>
-<td>04,97</td>
+<td><center>04,97</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico II</td>
-<td>11,53</td>
+<td><center>11,53</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico III</td>
-<td>15,76</td>
+<td><center>15,76</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico IV</td>
-<td>38,22</td>
+<td><center>38,22</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico VI</td>
-<td>38,22</td>
+<td><center>38,22</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Chefe I</td>
-<td>04,50</td>
+<td><center>04,50</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Chefe II</td>
-<td>09,00</td>
+<td><center>09,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Diretor I</td>
-<td>08,45</td>
+<td><center>08,45</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Diretor II</td>
-<td>16,36</td>
+<td><center>16,36</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Diretor Técnico I</td>
-<td>10,50</td>
+<td><center>10,50</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Diretor Técnico II</td>
-<td>26,58</td>
+<td><center>26,58</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Diretor Técnico III</td>
-<td>37,54</td>
+<td><center>37,54</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Encarregado I</td>
-<td>04,00</td>
+<td><center>04,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Encarregado II</td>
-<td>08,00</td>
+<td><center>08,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Chefe de Gabinete de Autarquia</td>
-<td>22,71</td>
+<td><center>22,71</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Superintendente de Autarquia</td>
-<td>35,39</td>
+<td><center>35,39</td>
 </tr>
 <tr>
@@ Linha 133: / Linha 133: @@
 <tr>
 <td>Analista Administrativo</td>
-<td>07,00</td>
+<td><center>07,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Analista de Tecnologia</td>
-<td>07,00</td>
+<td><center>07,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Analista Sociocultural</td>
-<td>07,00</td>
+<td><center>07,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Executivo Público</td>
-<td>10,62</td>
+<td><center>10,62</center></td>
 </tr>
 </table>

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