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Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP

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==APLICAÇÃO==
==APLICAÇÃO==
-
Servidores designados para o desempenho de atividades técnicas e de apoio às avaliações e inspeções de ambientes de trabalho e às perícias médicas, desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria de Gestão Pública;
+
Aos  integrantes da carreira de Médico e aos ocupantes de cargos de Diretor Técnico de Saúde I, Diretor Técnico de Saúde II e Diretor Técnico de Saúde III,  privativos de integrantes da referida carreira, pelo desempenho de atividades de perícia médica, de inspeções de ambientes de trabalho e de gestão dessas atividades, desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
 +
Os servidores acima mencionados, designados para desempenhar as atividades nele mencionadas junto à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, farão jus à percepção da GDAMP.
==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
-
Vigência: 01/07/11
+
Vigência: 01/01/19
A x B
A x B
<ul>
<ul>
-
<li>A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)</li>
+
<li>A = Unidade Básica de Valor – UBV </li>
<li>B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.</li>
<li>B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.</li>
-
<table border="1" align="rigth">
+
 
-
<tr>
+
<table border="1" align="rigth">
-
<tr>
+
<tr><td align="center"> DENOMINAÇÃO CLASSE <td align="center">  COEFICENTE
-
<tr><td> DENOMINAÇÃO CLASSE <th> COEFICENTE </th>
+
<tr><td> Médico I <td align="center">  33,82
-
<tr><td> Agente Técnico de Assistência a Saúde <th> 6,60 </th>
+
<tr><td> Médico II <td align="center">  33,82
-
<tr><td> Analista Administrativo <th> 7,49 </th>
+
<tr><td> Médico III <td align="center">  33,82
-
<tr><td> Assessor I <th> 3,70 </th>
+
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde I <td align="center">  38,65
-
<tr><td> Assessor técnico em Saúde Pública I <th> 5,85 </th>
+
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde II <td align="center">  43,96
-
<tr><td> Assessor técnico em Saúde Pública II <th> 5,97 </th>
+
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde III <td align="center">  56,52
-
<tr><td> Assessor Técnico I <th> 4,00 </th>
+
-
<tr><td> Assessor Técnico II <th> 5,00 </th>
+
-
<tr><td> Assessor Técnico III <th> 6,00 </th>
+
-
<tr><td> Assessor Técnico IV <th> 7,00 </th>
+
-
<tr><td> Auxiliar de Enfermagem <th> 4,30 </th>
+
-
<tr><td> Auxiliar de Saúde <th> 3,25 </th>
+
-
<tr><td> Auxiliar de Serviços Gerais <th> 3,05 </th>
+
-
<tr><td> Cirurgião Dentista <th> 19,00 </th>
+
-
<tr><td> Diretor I <th> 5,00 </th>
+
-
<tr><td> Diretor II <th> 7,00 </th>
+
-
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde I <th> 26,00 </th>
+
-
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde II <th> 31,50 </th>
+
-
<tr><td> Diretor Técnico de Saúde III <th> 41,88 </th>
+
-
<tr><td> Diretor Técnico I <th> 6,00 </th>
+
-
<tr><td> Diretor Técnico II <th> 7,00 </th>
+
-
<tr><td> Enfermeiro <th> 7,02 </th>
+
-
<tr><td> Engenheiro I a VI <th> 6,00 </th>
+
-
<tr><td> Executivo Público <th> 10,70 </th>
+
-
<tr><td> Médico <th> 25,55 </th>
+
-
<tr><td> Oficial Administrativo <th> 3,80 </th>
+
-
<tr><td> Supervisor de Equipe Técnica de Saúde <th> 22,00 </th>
+
</table>
</table>
Linha 57: Linha 37:
==INATIVOS/PENSIONISTAS==
==INATIVOS/PENSIONISTAS==
-
A GDAMP será computada no cálculo dos proventos se, na data da aposentadoria, o servidor estiver percebendo a referida gratificação, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano no desempenho de atividades de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]].
+
Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, a GDAMP, será computada no cálculo dos proventos, à razão de 1/30 (um trinta avos), por ano de recebimento.” (NR )
-
 
+
==OBS.==
==OBS.==
Linha 74: Linha 53:
*[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
*[[Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017]] (vigência 28/09/17)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]] (vigência 01/01/19)
 +
*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1  (DOE pág 01)]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
 +
*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
[[Categoria:Conceitos]]
[[Categoria:Conceitos]]

Edição atual tal como 20h07min de 23 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo

APLICAÇÃO

Aos integrantes da carreira de Médico e aos ocupantes de cargos de Diretor Técnico de Saúde I, Diretor Técnico de Saúde II e Diretor Técnico de Saúde III, privativos de integrantes da referida carreira, pelo desempenho de atividades de perícia médica, de inspeções de ambientes de trabalho e de gestão dessas atividades, desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Os servidores acima mencionados, designados para desempenhar as atividades nele mencionadas junto à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS, farão jus à percepção da GDAMP.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/19

A x B