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	<td>Encarregado de Setor </td>		<td>Encarregado de Setor </td>
	<td>10,00%</td>		<td>10,00%</td>
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-	Valor do nível  IV, classe de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, [[Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012]].
-	<table border="1" align="rigth">
-	<tr>
-	<th>Vigência</th>
-	<th>Valor</th>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td>01/11/2011</td>
-	<td>R$ 1.598,82</td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td>01/11/2012</td>
-	<td>R$ 1.790,68</td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td>01/11/2013</td>
-	<td>R$ 2.005,56</td>
-	</tr>
-	<tr>
-	<td>01/02/2018</td>
-	<td>R$ 2.075,75</td>
	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
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	==Histórico==		==Histórico==
-	<ul>	+
-	<li>[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)
-	<li>[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)
-	<li>[[Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ]] (Vigência: 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/2013)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 ]] (Vigência: 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/2013)
-	<li>[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
-	</ul>	+	*Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
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	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

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Edição atual tal como 20h11min de 29 de janeiro de 2024

Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Afastamento 4 Histórico

Aplicação

Aos servidores integrantes das classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica pelo exercício das funções de chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da classe.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/11/11

(2 x A) x B

• A = Valor do Nível IV da classe de Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
• B = Percentual relativo à função

Denominação	Percentual
Chefe de Seção	15,00%
Encarregado de Setor	10,00%

Afastamento

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Histórico

• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 (vigência 12/07/91)
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
• Lei Complementar nº 1.167, de 09 de janeiro de 2012 (Vigência: 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/2013)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]