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- Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988 '''III —''' a sexta-parte dos vencimentos, prevista no inciso VIII do artigo 92 da Constituição do '''§ 3º —''' O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos serão calculados e pagos em códigos distintos.10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
- Salário Complemento II - sexta-parte, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
- Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ...atificação de Função incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
- Gratificação de Função - Quadro da FAMERP ...o) das féria, Sobre ela incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
- Gratificação de Função - Quadro do Magistério ...as férias, e sobre ela incidirá os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, e os descontos previdenciários e de as2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 '''II -''' sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 129 da Constituição Es '''§ 2º -''' O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte incidirão sobre o valor correspondente à carga suplementar de trabalho do47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
- Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP ...GDAMP, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos. Será computado para fins de cálculo do décimo terceiro4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
- Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Médico ...cação “pro labore” incidirão: o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso; os descontos previdenciários e de ass3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária ...tificação "pro labore", incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ...tificação "pro-labore", incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.3 KB (412 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024
- Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ...cas, acrescido, quando for o caso, do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos; - [[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal5 KB (834 palavras) - 14h00min de 20 de abril de 2022
- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 IX – conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
- Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ...re”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo de décimo terceiro2 KB (285 palavras) - 18h25min de 27 de janeiro de 2015
- Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992 '''II –''' sexta-parte dos vencimentos; ...atividade do servidor, acrescido dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, se for o caso, bem como da Gratificação Especial de que trata o artigo 351 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ...ão Executiva e, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte.</li>2 KB (297 palavras) - 17h35min de 1 de fevereiro de 2012
- Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico ...atificação "pro labore" incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos de que trata o artigo 129 da Constituição Estadual.3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
- Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995
9 KB (1 450 palavras) - 23h35min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
5 KB (733 palavras) - 12h58min de 15 de junho de 2015
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