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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
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• Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP
  *[[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]] (vigência 17/07/98) ...ncia 01/06/00) - <span style="color:green">Revogada pelo art 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]
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• Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
  ...ceiro salário, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um ...r adoção, faltas abonadas, faltas médicas e serviços obrigatórios por lei.
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• Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE
  ...s de funções atividades ou de empregos públicos previstos no Anexo da [[Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010]], farão jus à percepção da GDAMSPE ...o com o nível de escolaridade ou as habilidades profissionais exigidos em lei para a investidura, mediante aplicação dos seguintes coeficientes :
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]: [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]:
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• Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
  XI - serviços obrigatórios por lei; ...iro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
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• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  ... da gratificação quando se afastar nos casos previstos no artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e em virtude de licença-adoção, ...00, de 15 de dezembro de 1992]] (vigência 01/07/92) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]
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• Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE
  ...o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]]. ...s Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]).
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• Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO
  ...afastar em virtude de férias, núpcias, luto, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e c ...o das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].
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• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  ...tenciária, integrantes das classes, abaixo relacionados, regidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 . ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic
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• Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
  [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ)
  *[[Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996]] (vigência 01/05/96) *[[Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
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• Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã ... do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
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• Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
  venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
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• Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
  *[[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]] (vigência 17/07/92) *[[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] (vigência 01/06/10)
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• Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] (vigência 12/07/91)
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• Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
  [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
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• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
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• Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] (vigência 18/07/86)
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• Honorários - Secretaria da Saúde
  ... computado para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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