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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]
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• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  ...õe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  16 KB (2 619 palavras) - 17h27min de 17 de janeiro de 2013
• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ...CISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] <s>''Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS para os servidores integrantes das classes que especifica, e dá outr
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• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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• Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS
  ...a da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como nas unidades de saúde de Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante ...as mesmas bases e condições, aos servidores afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.
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• Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012
  ...vidades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e dá providências correlatas.''' ...vidades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], expede a presente instrução:
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• Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ... e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia. ==Base de Cálculo (Atual)==
  3 KB (402 palavras) - 18h43min de 20 de abril de 2022
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012
  Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem ...7, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar - 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], e dá providências.''
  3 KB (539 palavras) - 11h22min de 11 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11
  ...ntegrantes da classe de Cirurgião-dentista, pelo exercício das funções de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia e encarregatura ==Base de Cálculo==
  3 KB (472 palavras) - 19h44min de 22 de janeiro de 2015
• Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...r ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performanc ...ação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
  18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...a Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019