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• Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013
  ...subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, dos procedimentos que deverão ser adotados, em obedi� ...a para tratamento de saúde da própria pessoa e os dias de falta médica, do tempo de '''“efetivo exercício”''' exigido em requisitos constantes no
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• Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
  ...o disciplinar os procedimentos para atendimento ao disposto Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da administração Direta e Autárquic ...das controversas no âmbito das Pastas/entidades, nos termos do artigo 6º do referido decreto.
  6 KB (1 023 palavras) - 14h16min de 15 de maio de 2013
• DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
  DESPACHOS DO GOVERNADOR DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 30-9-2013
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• Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013
  ...brange o companheiro e a companheira, na acepção dos arts. 1.723 a 1.725 do Código Civil, inclusive na hipótese de união estável homoafetiva.”.''
  625 B (98 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' =TÍTULO I - Normas Gerais do Processo=
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], =TÍTULO II - Do Campo Funcional=
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• Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988
  ... nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...ção Centralizada ou Descentralizada do Estado, designado pelo Governador do Estado.
  59 KB (9 969 palavras) - 19h23min de 11 de agosto de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  '''PAULO SALIM MALUF, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e com fundamen =TÍTULO II - Do Campo Funcional=
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, =CAPÍTULO II - Do Campo Funcional=
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998
  ''Reorganiza a Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e dá providências correlatas'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  82 KB (13 794 palavras) - 17h15min de 14 de novembro de 2014
• Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000
  ''Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e dá providências correlatas'' ...o Paulo''', no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]])
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• Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, (Revogado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).
  135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''V '''- a Estrada de Ferro Campos do Jordão.
  38 KB (6 279 palavras) - 13h29min de 23 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ...ERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Do Campo Funcional
  162 KB (26 947 palavras) - 15h15min de 16 de março de 2015
• Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007
  ''Revogado pelo artigo 61 inciso II do [[Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011]].'' <s>'''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 058 palavras) - 19h16min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  54 KB (9 022 palavras) - 13h03min de 14 de abril de 2015
• Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ===Do Imposto===
  131 KB (22 091 palavras) - 19h20min de 23 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
  149 KB (24 196 palavras) - 19h04min de 26 de agosto de 2015
• Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016
  ...20n.%2020-2016.pdf Parecer PA nº 20/2016], aprovado pelo Procurador Geral do Estado, exarado no Processo PGE nº 18487.720239/2015, que trata de indeniz ...ompetência decisória do Secretário da Fazenda, por delegação do Chefe do Executivo.
  2 KB (263 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018