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• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  ...neiro de 1993]], no [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], e no [[Decreto nº 34.531 de 31 de dezembro de 1991]]; ...osentadorias e pensões, nos termos da [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958]], e da [[Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993]], devidas aos empregados
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ... de 2013]]; e no Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo [[Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999]], resolvem: ...s aeronautas, concedidas com base na [[Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]]; e
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
  ...acao/lei/1958/lei-5021-18.12.1958.html Lei nº 5.021, de 18 de dezembro de 1958]). ...r, ao que fôr disposto na lei ou regulamento previstos no artigo 235 do [[Decreto-lei nº 12.273 de 28 de outubro de 1941]].
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...[[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1958]], tem por finalidade proporcionar aos servidores e empregados das institui ...[[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1958]].
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ito do ensino profissional, em todos os seus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007)
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...RPS, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ...os aeronautas, concedidas com base na [Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]; e
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• Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958
  ... de pensão mensal, instituído pela [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]'' ... execução ao disposto no art. 36 da [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]],
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]]) Redação dada pelo art. 1 do [[Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988]]
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• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ...ódigo de Impostos e Taxas ([[Decreto nº 22.022, de 31 de janeiro de 1953|Decreto n. 22.022, de 31 de janeiro de 1953]]) passa a ser de Cr$ 150.000,00 (cento ...57]], e [[Lei nº 4.595, de 03 de janeiro de 1958|4595, de 3 de janeiro de 1958]].
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• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  (Revogada pelo artigo 12 do [[Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969]]). Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de agosto de 1958.
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• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus bene '''Artigo 2.º''' - O valor dos benefícios instituldos neste decreto-lei será calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado exclusi
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...de 18 de agôsto de 1906]], o [[Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939|decreto n. 10.291, de 10 de junho de 1939]] e demais diplomas legais, vigentes no I (Redação alterada pelo artigo 1º do [[Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969]])
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• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]], e dá outras providências ...6 - 17 - 18 - 22 - 24 - 26 - 27 e 31, da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, passam a ter a seguinte redação:
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• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]] ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]]:
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• Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964
  ...tado falecidos antes da vigência da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]. ...nsão instituída nesta lei com a da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]].
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958; ...ndência de Controle de Endemias - SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970;
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