Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Educação através da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Normas
Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
Marginália
Resolução SE nº 21, de 26 de março de 2009
Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009
Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009
Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009
Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010
Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010
Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010
Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
Histórico
Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
