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- Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008
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- Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
14 KB (2 226 palavras) - 14h35min de 4 de maio de 2015
- Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007
8 KB (1 254 palavras) - 14h46min de 4 de maio de 2015
- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005
2 KB (328 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
12 KB (1 889 palavras) - 14h07min de 4 de maio de 2015
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997
14 KB (2 424 palavras) - 14h45min de 6 de maio de 2015
- Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004
3 KB (450 palavras) - 14h07min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002
14 KB (2 336 palavras) - 16h05min de 8 de dezembro de 2011
- Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
13 KB (2 158 palavras) - 23h53min de 3 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ''Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela da licença-prêmio, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e d ...tida em pecúnia mediante requerimento, uma parcela de 30 (trinta) dias da licença-prêmio a que faz jus o integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciár5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 XI - conceder licença-prêmio em pecúnia; VIII - autorizar o gozo de licença-prêmio;50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e d “Artigo 212 - A licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço, independente de re5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ''Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, ...da, em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, que4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ...ir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas e dá providência correlata'' ..., a título de indenização, de períodos de férias não gozados e/ou de licença-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito legal, observada a2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ...íodos de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço e/ou de licença-prêmio averbados para gozo oportuno e não usufruídos ou utilizados para qualquer [[Categoria: Licença-Prêmio]]3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ... desde que tais vantagens sejam percebidas quando em gozo de férias ou de licença-prêmio. [[Categoria: Licença-Prêmio]]3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 '''I''' – férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença-saúde, faltas abonados, serviços obrigatóri ... gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, se28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ...ausência de qualquer natureza, salvo nos casos de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença adoção, licença paternidade, licença quando acidentado no exe11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 5. licença-prêmio;25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
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