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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o ...special de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a Gratificação de Atividade de Polícia, o
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• Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007
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• Lei Complementar nº 548, de 24 de junho de 1988
  c) Sexta-parte dos vencimentos. '''§ 5.º''' – A sexta-parte será calculada sobre a importância resultante da soma do valor do vencime
  10 KB (1 477 palavras) - 19h22min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adi ...tituída no mês de setembro de 1993, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ... Executiva e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte; ... Executiva e, quando for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte;
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• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  '''II''' - sexta-parte; ... qual incidirão, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, será computado para fins de cálculo de décimo terceiro
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• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011
  ...bro de 2007]], e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.” (NR).
  14 KB (2 289 palavras) - 13h53min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
  ...bro de 2007]], e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.</s> ...tubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.” (NR).
  6 KB (966 palavras) - 13h49min de 22 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007
  ...a esta lei complementar incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, e os descontos previdenciários e de as ...o de Função e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte." (NR)
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• Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007
  ...a esta lei complementar incidirão os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, e os descontos previdenciários e de as
  5 KB (824 palavras) - 17h57min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
  '''II -''' sexta-parte; '''III -''' sexta-parte;
  36 KB (6 035 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2020
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  '''III -''' sexta-parte; ...de que trata este artigo, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Despachos
  [[DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte]]
  2 KB (307 palavras) - 16h28min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993
  ... termos do artigo 58 desta lei complementar, acrescido dos adicionais e da sexta-parte, mantido o grau em que se encontra.
  9 KB (1 517 palavras) - 18h38min de 4 de julho de 2019
• Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987
  ...gens aos funcionários e servidores, como adicional por tempo de serviço, sexta-parte e outras.
  4 KB (581 palavras) - 17h21min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989
  ...eito e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
  2 KB (371 palavras) - 11h58min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994
  ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  6 KB (870 palavras) - 13h06min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ... de 1981, seja superior à soma das parcelas referentes aos proventos e à sexta-parte dos proventos calculados com base na lei complementar, caso em que a vantag sexta-parte dos vencimentos calculada na forma do Artigo 178 da [[Lei Complementar nº
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.072, de 11 de dezembro de 2008
  '''II''' - sexta-parte; ...atificação de Função incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.
  11 KB (1 814 palavras) - 18h36min de 19 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...alor do padrão obtido com o valor do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte, quando for o caso.
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011