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• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  ...Penitenciária, integrantes das classes, abaixo relacionados, regidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 . ...ternidade, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como partic
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• Gratificação por Trabalho Noturno
  ...ça-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...egime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
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• Gratificação Pro Labore - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
  ..., licença por adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...culo do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
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• Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde
  ...rá computado no cálculo do décimo terceiro salário a que se refere a [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]. ... que trata a [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], alterada pela [[Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996]], fará jus a manutenção do benefí
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  ...o de função de chefia ou de direção de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente. ...ltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a lei considere de efetivo exercício para todos os efeitos
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• Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)
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• Plantão a Distância
  ==Lei de Criação== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Plantão - Cirurgião Dentista e Médico
  ==LEI DE CRIAÇÃO:== [[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)
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• Honorários - Secretaria da Saúde
  ...será computado para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo [[Decreto nº 53.882, de 23 de dezem
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• Honorários - Secretaria da Cultura
  ...será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09
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• Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
  ...ra, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124, da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]."; ''- Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]].''
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• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...ltura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: ...de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
  ...ura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]: ...es sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na seguinte conformida
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• Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005
  ...dios mensais do Governador e do Vice-Governador do Estado no exercício de 2005.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
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• Honorários - Polícia Militar
  '''Vigência: 01/09/2005''' *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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• Honorários - Médicos Psiquiatras
  ...ência 01/04/96) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] *[[Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - Revogado pelo [[Decreto nº 52.909, de 16 de abril
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• Honorários - Academia de Polícia
  Vigência: 01/09/2005 *[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
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• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08 *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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