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• Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: I - o Soldado PM de 2ª Classe que concluir com aproveitamento
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• Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014
  ... exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão, regulamenta o Comitê de Recursos Humanos e dá providências correlatas'' ...fo único do artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]],
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• Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014
  ...fins de pagamento do Premio de Produtividade Médica - PPM, na proporção de até 100%, no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.''
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• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...ados - BR instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], FAZ SABER QUE: ...la comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', usando de suas atribuições legais, '''Artigo 2.º''' - Os atos da Administração, de qualquer natureza, mencionarão, obrigatóriamente, os dispositivos da Cons
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• Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014
  a serem adotados na Avaliação Especial de ...02 de dezembro de 2011]], e [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em estágio probatório''
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• Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014
  ''O Superintendente do IAMSPE no uso de suas atribuições ... 06 de maio de 2013]], que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de
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• Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001
  ...tigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 13.385, de 12 de março de 1979
  Revogado pelo Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ... e define competências de autoridades da Coordenadoria da Administração de Material''
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...galidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais, cabe:
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• Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014
  ...or-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência - SPPREV,''' no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas ... 285, de 10 de julho de 2014]] e [[Portaria SPPREV nº 310 de 31 de julho de 2014]],
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ''Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé e dá providências JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990
  ...s policiais civis de que trata a [[Lei Complementar nº 547 de 24 de junho de 1988]] ...ndamento no artigo 6º e 9º da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad '''I''' - Presídio de Guarulhos;
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• Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005
  '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, I - integradas na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado:
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000
  ''Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e dá outras provid� ...São Paulo''', no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do secretário da segurança pública,
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