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• Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
  I - a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - II - a Gratificação Geral, de que trata o § 11 do artigo 1º da
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• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ...s de Procurador do Estado compreende vencimentos, vantagens pecuniárias e gratificação por dedicação exclusiva, observado o disposto neste capítulo.</s> I - gratificação de Natal;
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  1 - para a Gratificação Executiva: 2 - para a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em
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• Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012
  ...eto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009]], que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10
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• Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003
  '''Artigo 12''' - É vedado conceder gratificação pela prestação de serviço extraordinário ao servidor que perceber diár
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• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ... especiais de formação, será pago até 5% (cinco por cento) do valor da Gratificação de Direção a ser calculado por sala de aula, limitado, mensalmente, ao va A Gratificação de Direção será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valo
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
• Gratificação de Representação - CEETEPS
  A Gratificação de Representação de poderá ser concedida aos servidores integrantes da c ...ção, da Gratificação de Direção, da Gratificação de Função ou da Gratificação por Regime de Jornada Integral, desde que uma ou mais estejam parcial ou to
  4 KB (615 palavras) - 18h53min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental
  ...ental designado para o exercício das funções não perderá o direito à gratificação “Pró-labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio Sobre o valor da gratificação “Pró-labore”, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-p
  2 KB (304 palavras) - 13h59min de 20 de abril de 2022
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...cas da carreira de que trata esta lei complementar serão retribuídas com gratificação “Pró-labore”, calculada mediante aplicação de percentuais sobre o va '''§ 2º''' - Sobre o valor da gratificação “Pró-labore” de que trata este artigo, incidirão o adicional por temp
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• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ...tuição for igual ou superior a 15 (quinze) dias, o servidor fará jus à gratificação pro labore, de que trata o artigo 15 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ...(Constituição da República, artigo 98), vedada a concessão de qualquer gratificação ou vantagem em percentual superior ao atribuído a cargo de natureza igual
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  1. aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação; ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
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• Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968
  ...ho apontados no artigo 1.º, os servidores perceberão, respectivamente, a gratificação a seguir discriminada, calculada sempre sob a forma de acréscimo proporcio '''III -''' no regime do artigo 2.º, item .III, letra "b", a gratificação inicial ou a imediatamente superior aquela fixada no item anterior;
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• Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988
  ''Dispõe sobre a base de cálculo da gratificação de serviços extraordinários'' '''Artigo 1.º -''' A gratificação pela prestação de serviço extraordinário, devida aos funcionários e se
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• Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
  ...specífica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de
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• Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...rreira de Escrivão de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
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• Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de ...ira de Investigador de Polícia, identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore", com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
  5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
• Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de
  2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972
  ...º deste artigo, para servirem como assessores técnicos, será atribuída gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor daquela a que fazem jus
  3 KB (428 palavras) - 18h13min de 25 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  '''Artigo 41''' - Fica instituída a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, a que se refere o artigo 42 desta lei comple
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012