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• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  a seguinte lei complementar: a XXXVIII que integram esta lei complementar, na seguinte
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• Vantagens Pecuniárias
  [[Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68]] [[Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11)
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• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  jurídica traçada nos Pareceres PA 274/2006 e 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA 44/2012, “para fixar a
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• Comunicado UCRH nº 24, de 05 de junho de 2018
  ...74/2006 e nº 50/2012 e no despacho de desaprovação do Parecer PA nº 44/2012, “para fixar a possibilidade do cômputo do tempo de licença para tratam ... artigos 2º e 3º da [[Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010| Lei Complementar nº 1109, de 2010]].
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• Lei Complementar nº 1.326, de 22 de junho de 2018
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]], que institui o Plano a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  ...ra dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] e dá providências cor
  5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
• Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018
  ''Altera o [[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]], que disciplina a execução dos Plantões e tratam os artigos 1º a 9º da [[Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012]], e dá providências
  3 KB (487 palavras) - 12h42min de 29 de novembro de 2018
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
  ...grafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...ereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  ...ento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...penho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
  13 KB (2 090 palavras) - 11h50min de 31 de janeiro de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991], suas alterações posteriores e seus .../www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9509-20.03.1997.html Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997], compreendendo:
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ...ia da Administração Tributária - CAT, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019
  ...junho de 2012|Lei Complementar 1.179, de 26-06-2012]] e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de ja
  995 B (144 palavras) - 17h34min de 4 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  '''VI''' - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações ...tas no artigo 9º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.217, de 06 de maio de 2019
  ...stas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]].”. (NR) ...ao/lei/2012/lei-14874-01.10.2012.html Lei nº 14.874, de 1º de outubro de 2012].
  3 KB (419 palavras) - 11h08min de 7 de maio de 2019
• Vantagens
  [[Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68]] [[Plantão Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] (Vigência 01/07/11)
  11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
• Decreto nº 64.247, de 22 de maio de 2019
  ...nto no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estruturaç ...nº 57.915, de 27 de março de 2012|Decreto nº 57.915, de 27 de março de 2012]], o inciso VI, com a seguinte redação:
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• Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019
  ...I a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especi ...lo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]],
  3 KB (423 palavras) - 18h10min de 15 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  ... refere o inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012; ...e e da legibilidade de documentos digitais, observadas as disposições da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1º''' - Para os servidores regidos pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], sujeitos à Jornada B�
  4 KB (582 palavras) - 13h31min de 29 de agosto de 2019
• Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019
  ...o ou função com ou sem prejuízo da remuneração (art. 20, § único da Lei Federal 8.429/92) ...lico do exercício do cargo, emprego ou função, previsto no artigo 20 da Lei Federal 8.429, de 02-06-1992, os órgãos setoriais, subsetoriais e de pess
  4 KB (644 palavras) - 15h11min de 18 de setembro de 2019