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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019
  ... complementares para aplicação do [[Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019]]'' ...9]], lhes confere competência para, mediante resolução conjunta, editar normas complementares para sua aplicação;
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• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais e
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ''Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...rocedimentos do processo avaliatório para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas ...010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013|Decreto 59.910, de 06-12-2013]], RESOLVE:
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• Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019
  ...abelece normas relativas ao Programa SP Sem Papel no âmbito da Secretaria de Governo'' O Secretário de Governo,
  6 KB (992 palavras) - 19h14min de 23 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  ''Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019
  Estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários que especifica ...foi dada pelo [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019|Decreto 64.208, de 26-04-2019]], resolve:
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• Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019
  ''Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito d ...erno e o Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando a necessidade de agilizar e controlar a
  3 KB (426 palavras) - 13h19min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020
  ... Anexo da [[Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017]], que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar 1059, de 18-09-2008''
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• Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020
  ... medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas ...ovo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,
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• Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020
  ''Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito '''Artigo 1º.''' Teletrabalho é a modalidade de prestação da jornada laboral em que o servidor, alocado nas unidades regi
  12 KB (1 882 palavras) - 18h33min de 23 de março de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' '''Artigo 1º''' - Nos termos do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria d
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• Resolução SFP nº 27, de 24 de março de 2020
  necessidade da redução do risco de contágio pelo Covid-19 '''Artigo 1°''' - Fica suspenso pelo prazo de 60 dias o recadastramento dos titulares dos seguintes benefícios:
  1 KB (184 palavras) - 14h00min de 25 de março de 2020
• Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
  Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  5 KB (841 palavras) - 15h13min de 27 de março de 2020
• Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020
  ... atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo
  6 KB (1 042 palavras) - 14h08min de 31 de março de 2020
• Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020
  pelo [[Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000]], no contexto da pandemia COVID-19 (Novo JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  4 KB (632 palavras) - 14h46min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  ''Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020