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• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], fica reajustada na co ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados, na
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da[[ Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...mentos Nível Superior e Cargos em Comissão, instituídas pelo artigo 6º da [[Lei Complementar, nº 556, de 15 de julho de 1988]], ficam reajustados na
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• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  ...º -''' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da[[ Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na ...vel Básico e Área de Saúde Nível Médio, instituídas pelo artigo 7º da [[Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988]], ficam reajustados
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• Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009
  ...o voltados aos servidores da Administração Pública, apoiando as ações da Rede de Escolas de Governo, ou outros projetos e necessidades específicas ... Programa TEC-REG instituído por meio deste decreto será coordenado pela Secretaria de Gestão Pública.
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• Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012
  ...de dezembro de 2008]], constantes do Anexo VI a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], em efetivo exerc ...do para o respectivo cargo ou função-atividade nos termos do artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]].
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do artigo 24 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], com nova redaç� ...tos e critérios relativos à Progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], alterada pela [[
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• Decreto n° 57.786, de 10 de fevereiro de 2012
  ... os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' ...ão Pública, mediante termo de cooperação celebrado com a Secretaria da Educação, poderão ser autorizados sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantag
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• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...ecursos Humanos do Estado – CRHE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, ressalvados os casos de competência legal específica. ...icial de identidade e de declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exi
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n� ==CAPÍTULO II - Da Avaliação de Desempenho Individual==
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das 43 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar n�
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]]
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• Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a autorização de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da
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• Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012
  da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
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• Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012
  ...ão da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em p ...ordo com a orientação previamente recebida da Justiça Eleitoral, quando da entrega do material próprio e recepção das urnas.
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• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da no âmbito da Administração direta, autárquica e
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• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  ...licos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação te ...no artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,
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• Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012
  <s>''Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e d� ...Programa SP Educação com Saúde desenvolvido no âmbito da Secretaria da Educação,
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• Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995
  ...igo 1º -''' Ficam vedadas, a partir de 1º de janeiro de 1995, no âmbito da administração pública indireta, das autarquias, das fundações institu� ...o à observância do contido no item 1, do parágrafo único do artigo 169 da Constituição do Estado.
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