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• Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002
  ...ssa a ter a seguinte redação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2002: Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2002.
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• Lei nº 12.404, de 24 de novembro de 2006
  ... Alexandre Luis Lima</td><td>* ASP II</td><td> 26.768.870-2</td><td> 05/02/2002</td><td> 39</td><td> Penitenciária I de Serra Azul</td><td> 13/05/2006</td ...ni Martins Rodrigues</td><td> *ASP II</td><td> 28.824.778-4</td><td> 26/08/2002</td><td> 29</td><td> Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I</td><t
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• Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016
  fica revogada a [[Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002]], extinguindo-se a Corregedoria da Fiscalização Tributária
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• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  '''I''' – o [[Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002]];
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• Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016
  de Medicina (Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008), e
  4 KB (600 palavras) - 17h31min de 14 de abril de 2016
• Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016
  ...vel o gozo. Precedentes: despacho de desaprovação do Parecer PA-3 nº 24/2002; Pareceres PA nº 128/2003 , nº 312/2003 e nº 54/2013. Competência decis
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• Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017
  ...nstituição Estadual] e da [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], que evoluirão e deverão ser recalculados sempre na mesma época e no m
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  2. no artigo 3º do [[Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]]; 2. no artigo 3º do [[Decreto Nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]];
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• Conhecimento
  ...ER, F. (Org.). '''Aprendizagem & conhecimento escolar'''. Pelotas: Educat, 2002.
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• Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico
  ...ormação se relaciona com conceitos mais amplos e inclusivos” (Almeida, 2002, ''apud'' DIAS, 2010).</BLOCKQUOTE>
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• Gestão
  ...ir os objetivos de uma organização de forma eficiente e eficaz” (DIAS, 2002). </BLOCKQUOTE> ...letrônica de Administração''', Franca, SP, v.1, n.1, p.1-12, jul./dez. 2002. Disponível em: <http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/rea/article/v
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• Recursos Educacionais Abertos
  ...UOTE>"O termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi cunhado no Fórum de 2002 da UNESCO sobre ''Softwares'' Didáticos Abertos e designa 'os materiais de
  3 KB (485 palavras) - 12h33min de 16 de fevereiro de 2018
• Resolução PGE nº 23, de 02 de julho de 2018
  ''Altera o artigo 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]]'' ...ncisos I a VI do artigo 1º da[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]], passam a vigorar com a seguinte redação:
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• Resolução SF nº 92, de 21 de agosto de 2018
  Constituição Estadual e da [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]]; Constituição Estadual e da [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]];
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...2/lei%20n.11.160,%20de%2018.06.2002.html Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002]; 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]];
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• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ... de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]]'' ... de 1992]], alterada pela [[Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002]].
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... 47.297, de 06 de novembro de 2002|Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]]; ... 47.297, de 06 de novembro de 2002|Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]];
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• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ...s adiante indicados do artigo 19 da [[Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...grafo único, todos do artigo 19 da [[Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002]], conforme artigo 11 desta lei;
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ... 47.297, de 06 de novembro de 2002|Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]]; ... 47.297, de 06 de novembro de 2002|Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]];
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...mplementar nº 924, de 16 de agosto de 2002|Lei Complementar 924, de 16-08-2002]], adquiridos no exercício de cargo no âmbito da Secretaria da Fazenda, e
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