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• Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
  ''Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias
  4 KB (632 palavras) - 14h09min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020
  ''Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração
  6 KB (944 palavras) - 15h03min de 2 de abril de 2020
• Decreto nº 64.917, de 03 de abril de 2020
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (500 palavras) - 13h24min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020
  ... do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]] que reconhece o estado de COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá
  3 KB (423 palavras) - 13h39min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.919, de 03 de abril de 2020
  ''Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico
  5 KB (886 palavras) - 14h16min de 6 de abril de 2020
• Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
  ...do de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.'' JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020
  ''Estende o prazo da quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (409 palavras) - 14h07min de 8 de abril de 2020
• Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020
  ... anual a que se refere o [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
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• Decreto nº 64.928, de 08 de abril de 2020
  do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914,
  3 KB (494 palavras) - 12h30min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
  ''Dispõe sobre medidas de redução de despesas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  7 KB (1 117 palavras) - 14h02min de 14 de abril de 2020
• Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]]''
  2 KB (394 palavras) - 14h35min de 22 de abril de 2020
• Decreto nº 64.949, de 23 de abril de 2020
  ''Dá nova redação ao artigo 4º do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto
  3 KB (430 palavras) - 14h58min de 24 de abril de 2020
• Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020
  2º do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], que determinou a suspensão das atividades de
  3 KB (450 palavras) - 12h28min de 29 de abril de 2020
• Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020
  ...atoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de ...porte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências
  4 KB (620 palavras) - 14h54min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.959, de 04 de maio de 2020
  ''Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas''
  4 KB (713 palavras) - 15h18min de 5 de maio de 2020
• Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020
  ''Institui o Sistema de Informações e Monitoramento da pandemia da COVID-19, e dá providências
  5 KB (811 palavras) - 12h18min de 7 de maio de 2020
• Decreto nº 64.967, de 08 de maio de 2020
  ''Estende a medida de quarentena de que trata o [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], e dá
  3 KB (497 palavras) - 13h34min de 12 de maio de 2020
• Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020
  ''Dá nova redação a dispositivos do [[Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo''
  4 KB (565 palavras) - 11h50min de 14 de maio de 2020
• Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
  ...Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020]], institui o Plano São Paulo e dá providências JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  8 KB (1 256 palavras) - 17h26min de 1 de junho de 2020