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• Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000
  ...de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante ratificação "pró-labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pró-labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junh
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• Decreto nº 45.509, de 04 de dezembro de 2000
  ...Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas '' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outu
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• Decreto nº 45.628, de 16 de janeiro de 2001
  ==CAPÍTULO VII - Do "Pro Labore"== Artigo 33 - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fic
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• Decreto nº 46.045, de 23 de agosto de 2001
  ==CAPÍTULO VII -Do "Pro Labore"== '''Artigo 23 '''- Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de
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• Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001
  ==CAPÍTULO VII - Do "Pro labore" == '''Artigo 22''' - Para efeito de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1
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• Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001
  ==SEÇÃO VII - Do "Pro Labore"== '''Artigo 22''' - Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam
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• Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001
  CAPÍTULO VIII - Do "Pro labore" Artigo 56 - Para efeito da atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de
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• Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001
  ...de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da[[ Lei Complementar nº 545, de 24 de junh
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• Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001
  '''Artigo 1º '''- Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
  5 KB (877 palavras) - 14h00min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.318, de 29 de novembro de 2001
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho d
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• Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
  3 KB (518 palavras) - 17h13min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000
  '''Do "Pro Labore"''' '''Artigo 20 -''' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], fi
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• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ==TÍTULO VII - "Pro Labore"== Do "Pro Labore" da Carreira de Pesquisador Científico
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• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  Do "Pro Labore" '''Artigo 22 -''' Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam
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• Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...reira de Agente Policial, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 49.132, de 11 de novembro de 2004
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...a a função identificada para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de
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• Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004
  '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho ...s funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pro labore" com fundamento no artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho
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• Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005
  ...ra de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas'' '''Artigo 1º''' - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junh
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