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• Lei Complementar nº 1.262, de 06 de maio de 2015
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela [[Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994]], para fins de ensino, pesquisa e ext
  15 KB (2 481 palavras) - 18h09min de 7 de maio de 2015
• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]] (Área Engenharia); *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Área Administrativa);
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
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• Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015
  ...ra fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituída pela Lei Complementar 1.079/2008, faz saber que: ...nos termos da Portaria SPPREV 139 de 11-03-2014, atendendo à previsão da Lei Complementar 1.079, de 17/12/08, procedeu à apuração dos resultados dess
  17 KB (2 887 palavras) - 18h28min de 21 de maio de 2015
• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  Comissão da Lei de Guerra *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
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• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  ... da gratificação quando se afastar nos casos previstos no artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e em virtude de licença-adoção, ...º 700, de 15 de dezembro de 1992]] (vigência 01/07/92) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]
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• Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
  [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas
  venham a ser criadas por lei ou regulamento. ...lta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a
  4 KB (548 palavras) - 18h04min de 5 de fevereiro de 2024
• Participação nos Resultados - PR
  *[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/01/08) ...evogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]]
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• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
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• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
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• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
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• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  *[[Decreto-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]] ...o DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/2015 a 31/12/2015) (UFESP:R$ 21,25)
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] ...revistas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Gratificação Pro Labore - ARTESP
  ... 02/07/10) - Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ]] *[[Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011]] (vigência 02/07/10)
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• Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
  Revogada pelo artigo 21 da [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015]] Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 545 palavras) - 19h32min de 23 de julho de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  Revogado pelo [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015]] ...tes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:''
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...3 de março de 2012|06/2012 - Enquadramento de servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157/2]]
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