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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo; ... previsto no artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]];
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• Resolução SE nº 29, de 03 de abril de 2009
  ...tos necessários ao cumprimento desta resolução serão disciplinados por Instrução-Conjunta CENP-CEI-COGSP-DRHU. ...520i/abril/04/pag_0002_EB135A4F59ITOe74I5DF690TNK4.pdf&pagina=2&data=04/04/2009&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10002 Consultar DOE].
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• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...er eliminatório, e títulos, de acordo com os critérios estabelecidos na instrução especial que regerá cada concurso. ...s da classe de Médico criados pela [[Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009]].
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ... cópia de processos de transferência digitalizados no período de 2005 a 2009; * c) realizar a instauração e instrução dos processos administrativos de cancelamento de CNH por vício essencial,
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...u 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critérios estabelecidos na instrução especial que rege o concurso,na seguinte conformidade: ...máxima de 6 (seis) meses e será realizado na forma a ser disciplinada na instrução especial que rege cada concurso.
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• Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013
  ... contratados nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], e tampouco os servidores exclusivamente nomeados em comissão, assim com ... início de atividades de alguma unidade pericial, caberá à CGRH expedir instrução específica, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis do início
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...essoas - PEPETP, instituído pelo [[Decreto nº 54.101, de 12 de março de 2009]]; ...13 de novembro de 1989]], alterada pela [[Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009]], gerido por um Conselho Gestor conforme previsto nas mencionadas leis;
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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ...udanças Climáticas, nos termos da [[Lei nº 13.798, de 09 de novembro de 2009]], e do [[Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010]]; ..., de 16 de março de 2006]], e do [[Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009]];
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• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...e 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução Especial que reger cada concurso, integrando seu edital, sendo a primeira e '''II''' - do [[Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009]]:
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• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ...'' - em 2 (duas) etapas sucessivas, de acordo com os critérios fixados na instrução especial que reger o concurso, na seguinte conformidade: ... contratados nos termos da [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]].” (NR);
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• Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014
  ... 53.221, de 8 de julho de 2008, e [[Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009]], alterado pelo [[Decreto nº 56.217, de 21 de setembro de 2010]]. l) providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração super
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• Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
  '''§ 1º''' - No interesse da instrução do processo e da celeridade processual, poderá ser facultada a prática de ...o 21''' - A transcrição de documento eletrônico apresentada à guisa de instrução do auto de infração terá o mesmo valor probante do documento eletrônico
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• Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014
  Expede a presente instrução: ...eterminado ([[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009|LC. 1.093/2009]]), estatutário ou celetista;
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  Artigo 15 - Para instrução dos procedimentos de correição, os Corregedores poderão: ...o em processo de correição, que poderão ser utilizadas diretamente para instrução das peças iniciais de Ação Civil Pública ou de Denúncia.
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  ...j", inciso IV, do artigo 2º do [[Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009]]). ...j", inciso IV, do artigo 2º do [[Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009]]).
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• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  '''Os efeitos desta Instrução não mais subsiste considerando a nova redação dada ao Artigo 2º do Decr [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]], expede a presente instrução:
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• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  ... de outubro de 1984, modificado pelo Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009, no Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, alterado pelo Decreto nº ... de outubro de 1984, modificado pelo Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009, e em outros diplomas legais relacionados com a política estadual de arqui
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• Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
  ...dimento; (NR) (Redação dada pelo [[Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009]]) ...smo exercício. (Acrescentado pelo [[Decreto nº 54.554, de 15 de julho de 2009]])
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• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ''Regulamenta a [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], que instituiu na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Im ...A se regerá pelas disposições da [[Lei nº 13.867, de 09 de dezembro de 2009]], e deste decreto.
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• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  [[Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009]], observadas as disposições n) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos
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