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• Lei Complementar nº 169, de 08 de dezembro de 1977
  <s>Institui gratificação de magistério, nos termos do artigo 23 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro d ...a [[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]], gratificação de magistério atribuível aos ocupantes, em caráter efetivo, de cargos de Professor I, P
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• Lei Complementar nº 201, de 09 de novembro de 1978
  <s>''Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas'' ...ederal n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971], e denominar-se-á Estatuto do Magistério.
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• Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005
  ... a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de
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• Lei Complementar nº 208, de 11 de janeiro de 1979
  ...es ou atribuições e, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério oficial de 1.º e/ou 2.º graus do Estado de São Paulo. ...es ou atribuições e, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério oficial de 1.º e/ou 2.º graus do Estado de São Paulo.
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• Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979
  ...ssistente de Diretor de Escola ou de Assistente de Ensino II, do Quadro do Magistério." ...o 3.º''' - Os cargos de Assistente de Ensino II, do SQC-III, do Quadro do Magistério, de que trata o artigo 49 das disposições Transitórias da [[Lei Compleme
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• Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997
  ... de 13 de novembro de 1974]], que exercem função de docente do Quadro do Magistério e que aniversariam nos meses de janeiro e fevereiro, a antecipação de que
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• Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
  ... reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da ... '''- Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das
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• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  ...os afastamentos dos professores e especialistas de Educação do Quadro do magistério da Secretária da Educação e dá providências correlatas'' ... n artigo 2º da referida Lei Complementar, que conceitua as atividades de magistério.
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• Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976
  ...ção específica para os titulares de cargos de Professor I, do Quadro do Magistério, o diploma de licenciatura plena em Pedagogia. ...tadual de Educação, a habilitação especifica de nível superior par ao magistério das quatro primeiras séries do ensino de 1º grau.
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• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ... de 13 de novembro de 1974]], que exercem função de docente do Quadro do Magistério e que aniversariam nos meses de janeiro e fevereiro, a antecipação de que
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• Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013
  ...2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências ...2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
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• Resolução SF n° 37, de 07 de junho de 2013
  ...2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá ...2009 – Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
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• Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986
  ''Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério'' ...'' - A remoção dos docentes e especialistas de educação da carreira do Magistério, de que trata o artigo 24,da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro
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• Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de 2013
  ...dro de servidores da Escola de Aplicação, em exercício das funções de magistério, terão a nomenclatura do emprego alterada para Professor de Ensino Fundame ...ederal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em exercício de funções de magistério, lotados nas Unidades de Educação Infantil da Universidade de São Paulo,
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• Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013
  ...Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral com integrantes do Quadro do Magistério independerá do módulo de pessoal das unidades escolares estabelecido na l '''§ 1º''' - A carga de trabalho horária dos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, será de
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• Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986
  '''I''' – docentes portadores de habilitação específica para o Magistério; ...tivo proporcionar ao candidato, experiência profissional em atividades do Magistério.
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• Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013
  ...ara tanto, contam com profissionais da educação integrantes do Quadro do Magistério - QM; - a importância do afastamento de integrantes do Quadro do Magistério, nos órgãos centrais da Pasta da Educação, devidamente contemplados com
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• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...nalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substi ...rtigo 1º''' - Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação serão realizados regionalmente, observados os
  6 KB (920 palavras) - 14h16min de 20 de agosto de 2013
• Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013
  sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências ...ntação de sua jornada de trabalho, exercendo atividades inerentes às de magistério e com:"; (NR)
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• Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013
  ...bre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' ...rtigo 1º''' - Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério serão realizados:
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