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• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...no artigo 27 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e alterações posteriores,
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• Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014
  integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas''
  9 KB (1 529 palavras) - 17h33min de 2 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014
  ...ares [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004| nº 959, de 13 de ...[Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001| nº 898, de 13 de julho de
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• Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014
  de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
  7 KB (1 215 palavras) - 13h47min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  ...2 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema
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• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  ...Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes
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• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares,
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• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e ...antes de classes regidas pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]],
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
  Revogado pela [[Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015]] ''Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base Administração Tributária - CAT no exercício de
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• Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981
  ''Dispõe sobre o Programa de Plantões de Serviço Social junto a unidades policiais'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
  ...dez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (748 palavras) - 17h46min de 6 de agosto de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
  ... critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da ...ados – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]]''
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
  ...re a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para ...ntar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 1º trimestre de 2014''
  8 KB (1 336 palavras) - 19h06min de 19 de maio de 2015
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ''Reorganiza a Secretaria da Promoção Social e dá providências correlatas'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014
  ''Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria de
  4 KB (603 palavras) - 15h02min de 22 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
  ...e base dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104 ...asa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da LC 1.104-2010, resolvem:
  10 KB (1 687 palavras) - 13h29min de 26 de janeiro de 2015
• Resolução SPDR nº 15 ,de 07 de outubro de 2014
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...do de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 1º trimestre do exercício de 2014, corresponde
  6 KB (900 palavras) - 12h58min de 8 de outubro de 2014
• Resolução SPDR nº 16, de 07 de outubro de 2014
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que: ...do de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2014, corresponde
  5 KB (860 palavras) - 14h56min de 8 de outubro de 2014