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• DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
  ...feitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a sexta-parte, vedado o pagamento de parcelas remuneratórias vencidas em data anterior à [[Categoria:Sexta-Parte]]
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• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
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• Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983
  I - para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, sexta-parte, aposentadoria e disponibilidade:
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• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010
  ...atificação de Função incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.
  25 KB (4 127 palavras) - 18h53min de 16 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  ...alário- família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adi ...tituída no mês de setembro de 1993, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
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• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  '''II -''' sexta-parte, quando for o caso; ...de que trata este artigo, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ... completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta-parte do vencimento ou remuneração, a estes incorporada para todos os efeitos.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
• Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  <li>Adicional por Tempo de Serviço e Sexta-Parte</li>
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• Instrução UCRH nº 03, de 19 de dezembro de 2011
  ...i n.º 500, de 13 de novembro de 1974]] o direito à licença-prêmio e à sexta-parte, expede a presente instrução: ===II - SEXTA-PARTE===
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• Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado
  ...vidores L 500/74 direito à sexta-parte|despacho normativo de extensão da sexta-parte]] aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei ...sento na [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei 500-74]] o direito a sexta-parte esclarece e orienta os Procuradores do Estado nos seguintes termos:
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• Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005
  ...ecisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores públicos admitidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1
  827 B (133 palavras) - 21h06min de 20 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação de atividade de polícia, o ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de local de exercício, a gratificação "pro labore", o adici
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação de atividade de polícia, o
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
  A concessão da sexta-parte aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974|Lei n Assim, o servidor faz jus à sexta-parte a partir da data seguinte àquela em que completou o período de 20(vinte)
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  '''II —''' sexta-parte; ...padrão do cargo ou da função- atividade, acrescido dos adicionais ou da sexta-parte, se for o caso, bem como da gratificação especial de que trata o artigo 4
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
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• Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista
  ... das férias, e sobre ele incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, bem como os descontos previdenciários e de assistência m
  2 KB (326 palavras) - 13h38min de 17 de janeiro de 2012
• Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura
  ... das férias, e sobre ele incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, bem como os descontos previdenciários e de assistência m
  2 KB (284 palavras) - 17h50min de 28 de janeiro de 2015