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- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 XI - conceder licença-prêmio em pecúnia; VIII - autorizar o gozo de licença-prêmio;50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ''Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e d “Artigo 212 - A licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço, independente de re5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ''Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, ...da, em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, que4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
- Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ...ir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozadas e dá providência correlata'' ..., a título de indenização, de períodos de férias não gozados e/ou de licença-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito legal, observada a2 KB (245 palavras) - 20h23min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000 ...íodos de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço e/ou de licença-prêmio averbados para gozo oportuno e não usufruídos ou utilizados para qualquer [[Categoria: Licença-Prêmio]]3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ... desde que tais vantagens sejam percebidas quando em gozo de férias ou de licença-prêmio. [[Categoria: Licença-Prêmio]]3 KB (472 palavras) - 11h42min de 9 de outubro de 2014
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 '''I''' – férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença-saúde, faltas abonados, serviços obrigatóri ... gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, se28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
- Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ...ausência de qualquer natureza, salvo nos casos de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença adoção, licença paternidade, licença quando acidentado no exe11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 5. licença-prêmio;25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
- Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
- Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 '''VII''' - licença-prêmio por assiduidade; ...o se afastar em virtude de férias, tratamento de saúde, casamento, luto, licença-prêmio e outros afastamentos que a legislação considerar como de efetivo exercí167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
- Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ... o direito à percepção da GAO quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, para adoção, licença paternidade, l12 KB (1 958 palavras) - 14h09min de 23 de agosto de 2019
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO
1 KB (197 palavras) - 17h33min de 29 de junho de 2011
- Adicional de Periculosidade <li>licença-prêmio; </li>4 KB (625 palavras) - 12h47min de 19 de abril de 2022
- Abono por Satisfação do Usuário - ASU ... Satisfação do Usuário - ASU, quando em gozo de férias regulamentares, licença-prêmio até 30 (trinta) dias, licença para tratamento de saúde até 30 (trinta)10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
- Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar casos de dispensa do serviço, dispensa recompensa, férias, licença-prêmio,6 KB (1 056 palavras) - 17h08min de 28 de janeiro de 2019
- Adicional de Local de Exercício - Polícia Civil ...ências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção, licença paternidade, em que esteja7 KB (1 070 palavras) - 17h07min de 28 de janeiro de 2019
- Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar
4 KB (592 palavras) - 19h33min de 31 de maio de 2023
- Adicional de Local de Exercício - Quadro do Magistério
4 KB (624 palavras) - 12h59min de 10 de maio de 2022
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