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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo(Atual) 3 Afastamentos 4 Vantagens 5 Histórico

Aplicação

Aos servidores das classes abaixo, em exercício na Secretaria da Saúde:

• Analista Administrativo
• Analista de Tecnologo
• Analista Sociocultural
• Auxiliar de Serviços Gerais
• Executivo Público
• Oficial Administrativo
• Oficial Operacional

Base de Cálculo(Atual)

Vigência: 18/10/13

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV
• B = Coeficiente

CLASSE	COEFICIENTE
Analista Administrativo	6,18
Analista de Tecnologo	6,18
Analista Sociocultural	6,18
Auxiliar de Serviços Gerais	2,00
Executivo Público	7,22
Oficial Administrativo	2,00
Oficial Operacional	2,00

observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor

Afastamentos

Os servidores não perderão o direito à percepção do PIE nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90 (noventa) dias por ano.

Vantagens

O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Histórico

• Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 (vigência 20/05/97)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013, (vigência 17/10/13)
• Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013, (vigência 19/10/13)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)