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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Afastamento 4 Histórico

Aplicação

Aos servidores integrantes da classe de Assistente Agropecuário, pelo exercício das funções de coordenação, direção, assessoramento, assistência, supervisão, chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da classe.

∗ Em caráter excepcional, o servidor integrante da série de classes de Assistente Agropecuário que vier a ser nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Superintendente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP, poderá optar pelos vencimentos correspondentes ao cargo efetivo ou função-atividade do qual titular ou ocupante, percebendo, nessa hipótese, a gratificação "pro labore".

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/11/11

2 x (A + B) x C

• A = Valor do vencimento da classe no Nível VI
• B = Valor do salário complemento da classe no Nível VI ( 565,66% sobre a classe de Assistente Agropecuário VI – LC 975/05)
• C = Percentual relativo à função

<tr> <td></td> <td>LC 1.168/12</td>

<td></td> </tr> <tr>

<td>01/11/2011</td> <td>R$ 894,09</td> <td>R$ 5.507,51</td>

</tr> <tr>

<td>01/11/2012</td> <td>R$ 1.001,38</td> <td>R$ 5.664,41</td>

</tr> <tr>

<td>01/11/2013</td> <td>R$ 1.121,38</td> <td>R$ 6.343,20</td>

</tr> </table>

Vigência</td> <td>Valor da Classe de Assist. Agrop.VI</td> <td>Salário Complemento</td>

<tr> <td>∗ Diretor superintendente (ADAESP)</td> <td>26,00%</td>

</tr> <tr> <td>Coordenador</td>

<td>24,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente Técnico de Coordenador</td>

<td>20,00%</td>

</tr> <tr> <td>Diretor Técnico de Departamento</td>

<td>20,00%</td>

</tr> <tr> <td>Diretor Técnico de Divisão</td>

<td>18,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente de Planejamento – Categoria A</td>

<td>18,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente Técnico de Defesa Agropecuária Nivel A</td>

<td>18,00%</td>

</tr> <tr> <td>Diretor Técnico de Divisão</td>

<td>16,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente de Planejamento – Categoria B</td>

<td>16,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente Técnico de Defesa Agropecuária Nivel B</td>

<td>16,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente de Planejamento – Categoria C</td>

<td>14,00%</td>

</tr> <tr> <td>Assistente Técnico de Defesa Agropecuária Nivel C</td>

<td>14,00%</td>

</tr> <tr> <td>Chefe de Seção Técnica</td>

<td>10,00%</td>

</tr> <tr> <td>Supervisor de Equipe Técnica</td>

<td>10,00%</td>

</tr> <tr> <td>Chefe da Casa de Agricultura</td>

<td>08,00%</td>

</tr> </table>

OBS:

As funções de Chefe de Casa de Agricultura, Chefe de Seção Técnica, Supervisor de Equipe Técnica, Assistente de Planejamento - Categoria "C", Assistente Técnico de Defesa Agropecuária - Nível C, Assistente de Planejamento - Categoria "B", Assistente Técnico de Defesa Agropecuária - Nível B, Assistente de Planejamento - Categoria "A", Assistente Técnico de Defesa Agropecuária - Nível A e Diretor Técnico de Serviço poderão ser exercidas por Assistente Agropecuário das Classes I a VI, devendo as demais ser exercidas somente por Assistente Agropecuário II a VI.

Afastamento

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore” – Assistente Agropecuário quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

Histórico

• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 (vigência 01/01/85)
• Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 (vigência 01/07/85)
• Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 (vigência 01/01/86)
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 (vigência 01/01/88)
• Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000 (vigência 02/03/00)
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (vigência 24/05/02)
• Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 (vigências 01/11/11, 01/11/12 e 01/11/13)

DENOMINAÇÃO</td> <td>PERCENTUAL</td>