Honorários - IMESC
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Edição de 19h13min de 18 de março de 2015
Aplicação
Aos servidores pertencentes às classes de Médico, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro e Agente Técnico de Assistência à Saúde, com formação em biologia, biomedicina, bioquímica, psicologia, fonoaudiologia, assistência social, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, devidamente cadastrados no IMESC, para fins de realização de pericias forenses, avaliações e exames correlatos.
Base de Cálculos (atual)
Vigência: 01/07/11
(A x B) x C
- A = Unidade Básica de Valor - UBV
- B = Coeficiente
- C = número de laudos no mês
| a partir de 01/07/11 | a partir de 01/07/12 | |
|---|---|---|
| a) para as perícias médicas; | 2,2067 | 2,78 |
| b) para as avaliações necessárias e subsidiárias à conclusão das perícias médicas de que trata a alínea "a"; | 1,6559 | 2,08 |
| c) para exames médicos clínicos e psiquiátricos, não compreendidos nas alíneas "a" e "b"; | 0,1916 | 0,24 |
| d) para as perícias de investigação de paternidade; | 0,3833 | 0,48 |
Histórico
Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 (vigência 23/10/96) - revogado pelo Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 (vigência 30/09/04) - revogado pelo Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004 (vigência 18/12/04)
Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - Revogado pelo Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008
Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 (vigência 17/04/08) - Revogado pelo Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 (vigência 27/08/13)
