Prêmio de Incentivo Especial - PIE
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==Vantagens== | ==Vantagens== | ||
| - | O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo | + | O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. |
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*[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97) | *[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97) | ||
*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08) | *[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08) | ||
| - | *[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]], (vigência | + | *[[Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013]], (vigência 17/10/13) |
| + | *[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]], (vigência 19/10/13) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) | ||
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Edição atual tal como 19h52min de 20 de abril de 2022
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Aos servidores das classes abaixo, em exercício na Secretaria da Saúde:
- Analista Administrativo
- Analista de Tecnologo
- Analista Sociocultural
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Executivo Público
- Oficial Administrativo
- Oficial Operacional
Base de Cálculo(Atual)
Vigência: 18/10/13
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV
- B = Coeficiente
| CLASSE | COEFICIENTE |
|---|---|
| Analista Administrativo | |
| Analista de Tecnologo | |
| Analista Sociocultural | |
| Auxiliar de Serviços Gerais | |
| Executivo Público | |
| Oficial Administrativo | |
| Oficial Operacional | |
observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor
Afastamentos
Os servidores não perderão o direito à percepção do PIE nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90 (noventa) dias por ano.
Vantagens
O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Histórico
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 (vigência 20/05/97)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013, (vigência 17/10/13)
- Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013, (vigência 19/10/13)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
